Licitações de Planejamento Obras

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

Os interessados devem atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021 e neste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de execução da obra será de 12 meses, contado da emissão da ordem de serviço.

As condições de medição e pagamento estão dispostas no termo de referência, documento anexo a este edital.

Caso o adjudicatário opte pela modalidade seguro garantia para prestação da garantia contratual, será assegurado prazo mínimo de 1 um mês.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A análise prévia da habilitação busca reduzir o risco de participação de empresas que posteriormente não demonstrem capacidade suficiente.

A multa moratória será de 0,5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado, limitada a 10 dez por cento.

As empresas interessadas podem encaminhar profissional para proceder com a vistoria técnica em até 3 três dias anteriores à data de abertura.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A não observância deste quesito implica na imediata inabilitação do licitante.

O valor estimado total para a presente contratação é de R$ ****,26.

Os prazos de execução de cada ordem de serviço serão definidos de acordo com o escopo, a natureza e a complexidade da respectiva demanda.

O pagamento será efetuado com base nas medições realizadas, observando os valores registrados na ata de registro de preços e as condições estabelecidas no contrato decorrente.

Será exigida garantia de execução contratual, limitada a até cinco por cento do valor de cada contrato decorrente da ata de registro de preços.

O critério de julgamento será o de menor preço, observados os preços máximos estabelecidos pela administração.

A comprovação de acervo técnico deve ser feita por atestados em nome do próprio responsável técnico, para parcelas de maior relevância.

As propostas serão desclassificadas se apresentarem preços inexequíveis ou não atenderem às especificações técnicas.

O prazo para entrega dos serviços é impreterivelmente de até 20 dias após o recebimento da ordem de compra por parte da contratada.

O pagamento será efetuado através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, no prazo máximo de 15 dias contados do mês subsequente da apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote/grupo.

A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48, inciso i, da lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de ****.

As sanções incluem advertência, multa (mínimo de 0,5% a máximo de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados) e impedimento de licitar e contratar.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,63.