Licitações de Planejamento Obras

O prazo para entrega dos materiais será de até 03 três dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento do objeto será em moeda corrente nacional, através de ordem bancária, até 30 trinta dias após o recebimento do documento de cobrança devidamente atestado pelo representante da administração e será depositado na conta corrente da contratada, junto à agência bancária indicada por ela.

Os prazos de garantia dos produtos deverão seguir as normas ditadas pelo código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, apresentando os documentos exigidos no edital.

Aplicam-se à disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da execução do contrato o previsto no título iv, capítulo i, da lei n 14. 133/2021.

Não será exigida vistoria.

Não será exigido amostra dos produtos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total global estimado para a execução do objeto resulta no montante máximo de R$ ****,40.

O prazo de entrega será de acordo com o edital.

A condição de pagamento será de acordo com o edital.

A garantia será de acordo com o edital.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos previstos no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é facultativa ou declaração de que tem ciência, conforme subitem 8. 5. 1 do termo de referência.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,50.

O prazo máximo para a execução e entrega do total da finalização da obra será de 180 dias, contados a partir da emissão da 1ª ordem de serviço.

O pagamento ocorrerá em até 40 dias após atestada a medição.

No ato da assinatura do contrato, a vencedora deverá oferecer garantia de 5% do valor inicial do contrato, com vigência mínima de 180 dias.

O julgamento será feito pelo critério de menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados por meio eletrônico, podendo ser apresentados em original, cópias autenticadas por cartório competente, cópias autenticadas digitalmente, por servidor da administração pública municipal ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.

Pela inadimplência, o licitante vencedor ficará sujeito à multa de 10% do valor global do contrato, sem prejuízo das demais sanções previstas na lei.

A visita técnica é opcional, mas não poderá o licitante vencedor alegar posteriormente desconhecimento do local.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório da concorrência e seus anexos, observado o prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O objeto da presente licitação está estimado em R$ ****,38.

O edital não especifica o prazo de entrega dos equipamentos e serviços, mas detalha as condições, especificações e exigências para a contratação.

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,57.