Licitações de Planejamento Obras

O prazo para a execução, conclusão e entrega integral dos produtos técnicos relativos à elaboração do projeto de engenharia para estradas vicinais do município de sanharópe será de até 30 trinta dias, contado a partir da emissão e assinatura da ordem de serviço.

O pagamento pelos serviços será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contado a partir da entrega integral dos produtos técnicos contratados, desde que a nota fiscal esteja devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, regularização fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica e outras comprovações.

A contratada poderá sofrer a aplicação das sanções administrativas previstas na legislação vigente, isolada ou cumulativamente, conforme a natureza, a gravidade e os impactos da conduta, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

Será facultado aos interessados apresentar manifestação escrita no prazo de 03 três dias úteis após a divulgação do resultado.

O valor total estimado para a contratação dos serviços é de R$ ****,34.

O prazo para a execução dos serviços será de 30 dias, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

O custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento em remessa única.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital informa que o critério de julgamento será o maior percentual de desconto sobre os preços constantes na tabela sinapipe, sicro, seinfra, emlurb, orse.

O edital diz que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 97 dois milhões, quinhentos e setenta e três mil, cento e oitenta e três reais e noventa e sete centavos.