O objeto da licitação é a contratação de empresa para licenciamento de uso de sistema integrado para gestão pública municipal. O recebimento das propostas é até as 06:59 horas do dia 19/11/2025 e a abertura das propostas é no mesmo dia, às 07:00 horas, horário de Brasília. O valor estimado da contratação será sigiloso. O critério de julgamento é menor preço global. A impugnação do ato convocatório pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A participação no pregão eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal do credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços e documentos de habilitação, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando data e horário limite estabelecido. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado até o 30º dia após a apresentação da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O prazo para o início de instalação do sistema será de até 15 quinze dias corridos, a contar da data de emissão da ordem de serviço, devidamente datada e assinada pelo responsável e de até 30 trinta dias para a sua implantação, contados a partir do início da instalação do sistema.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
O critério de julgamento é menor preço global.
As empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos poderão participar do pregão.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor estimado dessa contratação será sigiloso nos termos art. 24 da lei 14. 133/21.
