Licitações de Analises Laboratoriais

O edital prevê que o prazo para entrega é conforme o termo de referência.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contado do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O edital conta com garantia de execução, nos moldes do artigo 96 da lei n 14. 133/2021, correspondente a 5 cinco por cento de seu valor anual.

O critério de julgamento é o menor preço.

O edital exige documentos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O edital prevê advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa o valor estimado: r ****, 95.

O edital prevê que os resultados dos exames deverão ser disponibilizados em até 24 horas, contadas da coleta do material biológico, conforme especificado na descrição técnica de cada item contratado.

O pagamento será efetuado pelo setor de fazenda da prefeitura, por processo legal, em até 10 dez dias úteis após a data de apresentação das faturas/notas fiscais e da prestação dos serviços, em consonância com a autorização de execução de serviços, emitida pelo município.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, b multa, c impedimento de licitar e contratar, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado total para o presente certame é de R$ ****,00 (vinte e cinco mil e oitocentos e trinta reais).