Contratação de empresa para serviços laboratoriais de análise de resíduos de agrotóxicos em água para consumo humano, incluindo transporte das amostras. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, com tratamento favorecido. A sessão pública será em 14/09/2026. A contratada deve possuir equipamentos especializados e garantir a qualidade dos serviços. O prazo de vigência é de 12 meses.
O pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias.
O fornecedor deverá garantir a qualidade da execução dos serviços para eventual necessidade de esclarecimento ou substituição de itens com inconformidades.
O modo de disputa é do tipo menor preço.
A comprovação de capacidade técnica deve estar em nome e com o CNPJ da matriz ou da filial da licitante, e é exigido alvará de licença sanitária compatível com o objeto da licitação.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realizar vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.
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