A licitação tem como objeto a execução da ampliação da garagem do quartel da Polícia Militar de Timbó/SC. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O recebimento das propostas ocorre de 22/05/2026 a 09/06/2026, com abertura e disputa de preços em 09/06/2026. A plataforma para a disputa é http://comprasbr. com. br. É obrigatória a vistoria prévia do local. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multa e impedimento de licitar. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A contratação será formalizada por contrato administrativo com prazo de vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A garantia contratual exigida é de 5% do valor total contratado. O prazo de execução do objeto é de 60 dias a partir da ordem de serviço. Não será admitida subcontratação.
O prazo de execução e entrega do objeto é de 60 sessenta dias, conforme detalhamento constante do cronograma físico-financeiro, contados da emissão da respectiva ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados pelo município no prazo de 15 quinze dias após a apresentação da nota fiscal, proporcionalmente à execução dos serviços, conforme projetos executivos e cronogramas físico-financeiros.
A contratada deverá apresentar garantia contratual em valor equivalente a 5 cinco por cento do valor total contratado, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
Para habilitação, serão exigidos documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei n. 14. 133/2021.
O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado através do email obras. publicas@timbo. sc. gov. br.
Não há necessidade de envio de amostra para esta licitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,32.