O edital trata do registro de preços para contratação de serviços de telefonia IP VoIP, incluindo plataforma PABX em nuvem, troncos SIP, licenças, suporte técnico, e outros componentes para diversas secretarias municipais e FUNPESPA. A abertura das propostas e o período de lances ocorrem em 19 de fevereiro de 2026. O critério de julgamento é o menor preço. Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no site da Bolsa Nacional de Compras (BNCC). O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Não haverá tratamento diferenciado para ME/EPP. A licitação será regida pela Lei Federal nº 14. 133/2021 e outros decretos municipais. A participação em consórcio não é permitida. Os recursos podem ser enviados exclusivamente por meio eletrônico. A administração poderá revogar a licitação por interesse público ou anulá-la por ilegalidade.
O prazo de entrega é de 30 trinta dias a partir da nota de autorização de despesa (NAD).
O pagamento será realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.
Não será exigida garantia da execução do contrato.
O critério de julgamento das propostas será o menor preço.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto conforme modelo do anexo iii e os documentos de habilitação conforme anexo ii, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto municipal ****, de 2023, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento junto ao departamento de licitações e contratos, pelo telefone. 43 ****.
Se as amostras apresentadas pelo primeiro classificado não forem aceitas, oa pregoeiroa analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto municipal ****, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 88 duzentos e cinquenta e um mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos.
