Licitações de Pecas Motocicletas

A contratada deverá realizar a entrega dos bens no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela administração. A contratada deverá realizar a entrega dos bens no prazo máximo de 15 quinze dias corridos

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão da respectiva nota fiscal, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, por meio de transferência eletrônica para a conta corrente em nome da titularidade da empresa vencedora. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão da respectiva nota fiscal

Os itens a serem adquiridos devem possuir garantia conforme preleciona o código de defesa do consumidor em sua seção III da responsabilidade por vício do produto e do serviço. Lei federal n. 8. 078/1990. A motocicleta e a carretinha tipo baú deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, prevalecendo prazo superior eventualmente ofertado pelo fabricante. A motocicleta e a carretinha tipo baú deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento adotado será o menor preço

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito. . . às seguintes sanções

Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada. será concedido o prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido; não tiverem sua exequibilidade demonstrada; ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável. Será desclassificada a proposta vencedora que: . . . não obedecer às especificações técnicas

Estimase o valor da contratação em R$ ****,00 (trinta e quatro mil e quinhentos e setenta e cinco reais). Estimase o valor da contratação em R$ ****,00

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do dia útil seguinte ao recebimento da nota de empenho, da autorização de fornecimento ou de documento equivalente pela contratada. os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 05 cinco dias úteis.

O pagamento será efetuado até o 5º quinto dia útil após a entrega do objeto contratado, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura eletrônica, com a liquidação da despesa pública pelo gestor do contrato e relatório do fiscal de contrato. O pagamento será efetuado à empresa adjudicatária até o 5º quinto dia útil após a entrega do objeto contratado.

A contratada deverá conceder garantia mínima de 90 noventa dias para os serviços executados e para as peças fornecidas, sem prejuízo da garantia legal prevista no código de defesa do consumidor. A contratada deverá conceder garantia mínima de 90 noventa dias para os serviços executados e para as peças fornecidas.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, regularidade com fazendas estadual, distrital e municipal, e apresentar o contrato social registrado. deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Prova de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica CNPJ.

Devido à natureza dos serviços, considerado comum e usual e de simples execução, não há necessidade de vistoria nos veículos oficiais. ão há necessidade de vistoria nos veículos oficiais.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é maior desconto por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

As sanções incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá exigência de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não observância de requisitos cadastrais podem ensejar desclassificação.

O critério de julgamento adotado neste certame é o de menor preço global por lote.

A fase de habilitação, compreendendo a análise da documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira dos licitantes, antecederá a fase de julgamento e classificação das propostas.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não se aplica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preço manifestamente inexequível ou permanecer acima do orçamento estimado.