Licitações de Obra Preventivo Incendio

O fornecimento deverá ser realizado de forma parcelada, conforme necessidade da administração municipal, pelo período de 12 doze meses, a contar da data de assinatura do contrato ou ata de registro de preços.

O município de correia pinto efetuará o pagamento em até 30 trinta dias após a liquidação, mediante o recebimento da respectiva nota fiscalfatura no setor competente, acompanhada do relatório dos serviços realizados e da conferência correspondente aos serviços prestados.

Todos os serviços executados deverão ter garantia mínima de 12 meses, contados a partir da data de recebimento definitivo do serviço, salvo condições específicas previstas em normas técnicas ou especificações do fabricante, período durante o qual a empresa contratada se responsabiliza por eventuais falhas, vícios ou defeitos decorrentes de execução inadequada, comprometendose a realizar os reparos ou substituições sem ônus adicional para a administração.

O critério de julgamento é maior desconto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Antes da execução de qualquer manutenção ou reparo, a empresa contratada deverá realizar uma visita técnica à edificação e elaborar o orçamento dos serviços solicitados, acompanhado de um relatório fotográfico, registrando as condições do local antes da intervenção, a fim de documentar a situação prévia da obra.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo para contratação do objeto desta licitação é de r ****, 00 novecentos mil reais.

O edital prevê que o prazo de execução do objeto é de 30 trinta dias.

O edital prevê que os critérios de forma de pagamento estão previstos no termo de referência anexo II e documentos complementares.

O edital prevê que a garantia deverá ser da forma: conforme edital, anexos e termo de referência.

O edital prevê que o critério de julgamento é maior desconto por lote.

O edital prevê que os licitantes devem comprovar os requisitos de habilitação, incluindo comprovação jurídica, egularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

O edital prevê que o descumprimento das obrigações pode acarretar em multa de mora, multa compensatória, advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que a impugnação pode ser feita até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de ****, 00 um milhão de reais.

O edital prevê que o prazo de execução do objeto é de 30 trinta dias, contado do dia seguinte ao encaminhamento da autorização de fornecimento .

O edital prevê que os critérios de forma de pagamento estão previstos no termo de referência anexo II e documentos complementares, elaborados exclusivamente pelos órgãos requisitantes, respeitada a segregação de funções.

O edital prevê que a garantia deverá ser da seguinte forma: conforme edital, anexos e termo de referência.

O edital prevê que o julgamento será pelo maior desconto por lote.

O edital prevê que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: comprovação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira, qualificação técnica e declarações.

O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela prefeitura municipal de camboriú, poderá acarretar em multa de mora, multa compensatória, advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O edital informa que não se aplica amostra.

O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.