Licitações de Obra Preventivo Incendio

Os serviços deverão ser iniciados após a apresentação da ordem de serviço emitida pelo setor responsável, sendo que a contratada deverá iniciar os mesmos no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis a partir da solicitação.

O pagamento será feito por medição aferida pelo fiscal de obras ou serviços públicos.

A contratada deverá oferecer garantia correspondente ao bom desempenho e duração dos materiais e serviços executados.

O tipo de licitação é a de menor preço global.

Para habilitação, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O licitante poderá ser desclassificado se apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo.

O valor total estimado é de R$ ****,93.

O prazo máximo para conclusão da obra é de 90 dias, contados da emissão da ordem de início.

O pagamento será realizado em 3 parcelas: 30,62% após 30 dias do início da obra, 32,00% após 60 dias, e 37,38% após 90 dias, totalizando 100% do valor contratado.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação envolve comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo atestado de capacidade técnica e declaração de visita técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigida declaração de visita técnica ao local da obra, assinada pelo proprietário da empresa postulante e pelo responsável técnico.

A contratada deverá apresentar amostras à fiscalização municipal para aprovação, quando solicitado.

Pedidos de impugnação podem ser enviados ao pregoeiro até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade das declarações prestadas sujeitará o licitante às sanções legais, podendo ocasionar a inabilitação da empresa.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,90.

O objeto da licitação deverá ser concluído em até 20 dias após a assinatura do contrato e ordem de início.

O pagamento será realizado no prazo de até 15 dias após a execução do projeto e recebimento da nota fiscal com atesto do fiscal de contratos.

O tipo de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto. O licitante deverá declarar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da proposta. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e propostas sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e lei federal.

Estima-se para a contratação o valor total de R$ ****,38.