Pregão eletrônico para fornecimento, implantação, manutenção, suporte técnico, treinamento e licenciamento de sistema de gerenciamento educacional (SGE) para a Secretaria Municipal de Educação. Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado: R$ ****,90. Sessão pública em 30/11/2026 às 10h. Disputa eletrônica no Portal de Compras do Governo Federal. Vigência do contrato: 12 meses. Pagamento mensal em até 30 dias. Impugnações e esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura. Proposta válida por 60 dias. Vedada a subcontratação. Consórcio não admitido.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona que a prestação dos serviços deverá ocorrer a partir do recebimento da ordem de início dos serviços. Trecho: a prestação dos serviços deverá ocorrer a partir do recebimento da ordem de início dos serviços emitido pela secretaria municipal de educação.
Pagamento mensal, após a regular liquidação da despesa, em até 30 dias, por ordem bancária. Trecho: os pagamentos serão efetuados à contratada mensalmente. . . em 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do documento de cobrança.
Menor preço global. Trecho: adota-se como critério de aceitabilidade de preços o do menor preço global.
Exige habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. Trecho: o julgamento da habilitação se processará. . . mediante o exame dos documentos. . . relativa à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.
Sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato. Trecho: multa, aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas. . . será fixada entre 0,5% (meio por cento) a 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato.
O edital prevê a possibilidade de exigir amostras. Trecho: o agente de contratação poderá exigir a apresentação de amostras, hipótese em que a licitante provisoriamente vencedor deverá. . . apresentá-las conforme disciplinado no termo de referência.
Até 3 dias úteis anteriores à data da abertura da sessão pública. Trecho: os interessados poderão formular impugnações ao edital até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas. Trecho: serão desclassificadas as propostas que. . . apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
R$ ****,90. Trecho: o valor total estimado pela administração. . . para o objeto deste certame é de R$ ****,90.