O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de controladoresanalisadores de dosagem de cloro e flúor para poços da autarquia. A licitação ocorrerá através do sistema eletrônico da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBMnet). As propostas podem ser recebidas até 06/04/2026, com abertura e início da etapa de lances no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço unitário. Empresas interessadas devem se credenciar na plataforma BBMnet. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, regulamento operacional, recursos, pagamento, sanções administrativas e demais disposições legais. Há previsão de visita técnica prévia obrigatória para avaliação das instalações. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento definitivo dos produtos. O contrato terá vigência de 12 meses.
O prazo para a entrega do equipamento será de até 40 dias corridos a contar da emissão da ordem de serviço. Após a primeira visita técnica, a empresa terá o prazo de 60 dias corridos para realizar o startup do sistema. Este prazo poderá ser ajustado mediante alinhamento prévio com a equipe técnica do saae.
O pagamento será efetuado até o 5º dia útil, contados do recebimento definitivo dos produtos, e do registro da respectiva nota fiscal eletrônica no setor competente, sem qualquer correção monetária. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A garantia será de 12 meses contados após o startup do sistema, incluindo a substituição de peças e componentes necessários ao pleno funcionamento, inclusive sensores e eletrodos. Ao final desse período, deverá ser fornecido kit de consumíveis de reposição.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.
Será realizada uma visita técnica prévia à instalação do controlador, com o objetivo de identificar as adequações necessárias por parte do saae para o correto recebimento do sistema.
Os esclarecimentos e impugnações ao edital deverão ser formalizados na plataforma eletrônica bbmnet ou por meio de requerimento endereçado ao pregoeiro, devendo ser protocolado no prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,34 (duzentos e nove mil e seiscentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos).
