Licitações de Sonda Poco

O prazo para início da execução dos serviços será de até 30 trinta dias a contar da emissão da ordem de serviço, devendo sua conclusão ocorrer em prazo compatível com a complexidade das atividades, a ser definido no instrumento contratual.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal, após o recebimento definitivo dos serviços, condicionado à comprovação da execução integral do objeto, à aprovação pela fiscalização e à regularidade fiscal e trabalhista da contratada, nos termos da legislação vigente.

Não será exigida garantia contratual, salvo disposição em contrário no instrumento convocatório, considerando a natureza do objeto e o valor estimado da contratação.

A contratada deverá ser pessoa jurídica legalmente constituída, com objeto social compatível com a prestação de serviços de ensaios tecnológicos de pavimentação asfáltica, devidamente registrada nos órgãos competentes, incluindo registro no conselho regional de engenharia e agronomia CREA ou conselho de arquitetura e urbanismo CAU, com profissional habilitado responsável técnico. Deverá possuir capacidade técnica comprovada para a execução dos serviços, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica que demonstrem experiência na realização de ensaios tecnológicos em pavimentação asfáltica, compatíveis com o objeto da contratação. A empresa deverá dispor de equipe técnica qualificada e de infraestrutura adequada, incluindo equipamentos e laboratório aptos à realização dos ensaios exigidos, conforme normas técnicas aplicáveis.

A contratada será responsável pela qualidade dos serviços prestados, devendo assegurar a confiabilidade dos resultados apresentados, respondendo por eventuais inconsistências técnicas, nos termos da legislação aplicável e das normas profissionais pertinentes.

A quantidade de 11 onze unidades para cada ensaio e extração de corpos de prova está diretamente relacionada aos pontos de amostragem previamente considerados na execução contratual.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,44 (quinze mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

O prazo máximo de execução será de até 120 cento e vinte dias corridos, a contar da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado de forma parcelada, de acordo com a evolução das etapas do objeto, após o atesto da fiscalização quanto à conformidade dos serviços executados, no prazo de até 30 trinta dias, contados da data do atesto da nota fiscal pela fiscalização competente.

Não será exigida garantia contratual para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

As sanções administrativas decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais encontram-se estabelecidas no termo de referência, nos termos dos arts. 155 a 159 da lei no 14. 133/2021.

Não será exigida a apresentação de amostra.

O valor máximo da presente contratação é de R$ ****,34.

O edital prevê que o objeto deverá ser entregue, montado e instalado no prazo máximo de 07 sete meses a contar do primeiro dia subsequente ao do recebimento da ordem de serviço emitida pelo diretor do Dmae após a assinatura do contrato, observado o cronograma físico-financeiro de execução estabelecido no termo de referência.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados à contratada somente após a aprovação da medição dos serviços realizados no mês, observado o cronograma físico-financeiro de execução e os critérios de medição e pagamento estabelecidos, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do gestor e fiscal responsável pelo recebimento do mesmo, nos termos do art. 141 da lei no **** pagamento será realizado em 30 trinta dias corridos após a aprovação pelo gestor e fiscal designados, da medição mensal.

O edital prevê que o reservatório e seus componentes deverão possuir a garantia mínima pelo prazo mínimo de 18 dezoito meses da de início de operação ou 24 meses após a instalação. Os demais materiais e equipamentos aplicados na obra deverão possuir garantia mínima de 01 um ano, contados da data de entrega.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

O edital exige que os licitantes atendam aos requisitos de habilitação, conforme disposto no art. 63, inciso i, da lei federal no ****, e que a proposta apresentada esteja em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.

O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que a visita técnica é facultativa.

O edital prevê que qualquer licitante poderá, no prazo máximo de 04 quatro horas, manifestar a intenção de recorrer, de forma imediata e motivada em campo próprio do sistema.

O valor estimado total para execução do objeto desta licitação é de R$ ****,15 (dois milhões quatrocentos e trinta e dois mil cento e trinta e sete reais e quinze centavos).

O prazo para início dos serviços não poderá exceder a 05 cinco dias corridos após a expedição da ordem de serviço. A execução dos serviços será pelo prazo de 04 quatro meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado por medição por eventos, conforme o cronograma físico financeiro apresentado pela licitante vencedora, nas seguintes condições: a toda medição será realizada confrontando-se o cronograma físico financeiro, observando no item 10 do termo de referência. b a licitante vencedora deverá participar à fiscalização do município a ocorrência de qualquer fato ou condição que possa atrasar ou impedir a conclusão dos serviços no todo ou em parte, de acordo com o cronograma, indicando as medidas para corrigir a situação c em moeda corrente d mediante a apresentação da nota fiscal, emitida em nome da prefeitura municipal de antônio dias, e instruída pelo departamento municipal de obras, saneamento, viação, serviços urbanos e transportes, relativa à parcela de serviços efetivamente executados e medidos e em até 30 trinta dias subsequentes à apresentação da nota fiscal.

O contratado apresentará, conforme o termo de referência, a critério do contratante, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por seguro garantia, título de capitalização, caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, nos termos do art. 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no item 10 do edital.

Ficará impedido de licitar e de contratar com o município de Antônio Dias/MG e será descredenciado no CFM, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas no anexo II minuta contratual e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta: i não assinar o contrato ii não entregar a documentação exigida no edital iii apresentar documentação falsa iv causar o atraso na execução do objeto v não mantiver a proposta vi falhar na execução do contrato vii fraudar a execução do contrato viii comportar-se de modo inidôneo ix declarar informações falsas ex cometer fraude fiscal.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital de concorrência, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.