Licitações de Estudo Pesquisa

O edital prevê que os serviços deverão ser executados no prazo de 12 meses, contados a partir da ordem de serviço expedida pela secretaria municipal responsável pelo projeto, podendo ser prorrogado por termo aditivo. O contrato terá vigência por 12 meses, contados a partir da ordem de serviço emitida pela secretaria municipal responsável pela obra.

Os serviços executados serão medidos a cada 30 dias e os pagamentos serão realizados em até 30 dias da data de aprovação da medição, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pela secretaria de obras públicas.

Para garantir o cumprimento das obrigações contratuais, a empresa a ser contratada deverá apresentar, antes da assinatura do contrato, a importância equivalente a 5% do valor global a ser pactuado, a título de garantia contratual. Será exigida garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerando o menor dispêndio para a prefeitura.

A habilitação se dará mediante o exame da documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A licitante vencedora será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e pode ser agendada no prazo de até 03 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública, através do e-mail licitacao@pocone. mt. gov. br.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações relacionados ao edital deverão ser solicitados em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,47.

O prazo de entrega do objeto ou serviço licitado deverá ser feito nos locais indicados pelas secretarias municipais de Diamantino MT, no prazo máximo de 05 cinco dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/contratado e acatado pela prefeitura.

O pagamento será efetuado, em até 30 trinta dias após a entrega dos serviços/produtos mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria competente. O pagamento será efetuado na segunda ou terceira semana, do mês subsequentes a entrega e conferência dos serviços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 33, inciso i, da lei n. 14. 133/2021, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações técnicas do objeto. A proposta será julgada através da obtenção do melhor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo, conforme previsto na lei federal n. 14. 133/2021.

Em até 03 dias úteis antes da data designada para a realização da sessão do pregão, poderá ser feito pedido de esclarecimentos sobre este edital somente na plataforma: www. bllcompras. org. br. Decairá do direito de impugnar os termos deste edital o licitante aquele que não o fizer até 3 três dias úteis antes da data designada para a sessão do pregão.

R$ ****,51

O edital prevê o valor de R ****, 96 quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e sessenta e quatro reais enoventa e seis centavos como preço.

O prazo de entrega dos itens é de 05 cinco dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em quantitativo especificado pelo contratante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O prazo para entrega de serviços e peças offline e online será definido pela Caixa no briefing da solicitação/campanha, considerando a urgência e a complexidade da demanda. Solicitações emergenciais poderão ser encaminhadas, com prazos a serem acordados entre a Caixa e as contratadas.

O pagamento será efetuado em até 12 dias úteis após a aceitação dos serviços e verificação do cumprimento das cláusulas contratuais, mediante crédito em conta corrente mantida pela contratada na Caixa. A remuneração inclui descontos padrão de veículos, honorários sobre serviços especializados e sobre criação de formas inovadoras de comunicação.

Os vencedores da licitação deverão prestar garantia de execução do contrato equivalente a 1% do valor total do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária.

O julgamento das propostas técnicas será realizado por uma subcomissão técnica, com base em quesitos como plano de comunicação publicitária, capacidade de atendimento, repertório e relatos de soluções de problemas de comunicação. A nota mínima para classificação é de 73 pontos.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira, além de regularidade fiscal federal e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. A comprovação pode ser feita através do sistema Sicaf.

Pela inexecução total ou parcial do contrato ou atraso injustificado, a contratada estará sujeita a multas, suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a Caixa por até 2 anos, e rescisão contratual.

Poderá ser apresentada impugnação ao edital até 5 dias úteis antes da data da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico.

A soma das despesas com o contrato resultante desta licitação está estimada em até R$ ****,00 para a vigência de 12 meses.