Licitações de Estudo Pesquisa

O prazo de execução dos serviços será de até 60 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser ajustado conforme a complexidade das atividades.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

A empresa contratada é dispensada da apresentação de garantia contratual, conforme previsto no art. 96 da lei federal 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global do lote.

Os documentos exigidos para habilitação incluem qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, conforme artigos 62, 66, 67, 68 e 69 da lei federal 14. 133/2021.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa por descumprimento contratual, conforme art. 156 da lei 14. 133/2021.

Poderá ser realizada vistoria prévia do local de execução dos serviços, sendo assegurado ao interessado o direito de realizá-la, mediante agendamento.

Não será exigida a apresentação de amostras, uma vez que o objeto da contratação se refere à prestação de serviços técnicos especializados.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação se dará da assinatura até a execução completa do serviço, conforme detalhado no contrato.

As condições gerais de pagamento estão estabelecidas no item 7 do Termo de Referência. O pagamento será efetuado após a emissão da nota fiscal referente ao objeto entregue e aceito, com possíveis retenções de impostos.

Será exigida a garantia de contratação conforme artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, com percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos descritos no Termo de Referência, com a possibilidade de saneamento de erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos.

Cometem infração administrativa licitantes que deixarem de entregar documentação, não mantiverem a proposta, não celebrarem o contrato, apresentarem documentação falsa, fraudarem a licitação ou se comportarem de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e o descumprimento de exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo para impugnação da chamada é de 10 dias corridos após o lançamento da chamada.

O valor global previsto para as propostas aprovadas é de R ****,80 em recursos de bolsas.