Licitações de Prefeitura Acreuna

A confecção e entrega dos itens deverão ocorrer no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, contados a partir da conclusão da coleta de medidas e aprovação das amostras, podendo este prazo ser dilatado, em caráter excepcional, nos casos que envolvam maior complexidade técnica, elevado quantitativo ou especificidades dos itens, mediante justificativa da contratada e anuência da administração do fundo municipal de saúde.

O pagamento será realizado em até 15 quinze dias úteis, contados da data do atesto da nota fiscal pelo setor competente, após o cumprimento das seguintes condições: apresentação da nota fiscal devidamente emitida, atesto da nota fiscal pelo fiscal responsável, após o recebimento definitivo dos produtos constantes na respectiva ordem de fornecimento, e verificação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômofinanceira e habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes no www. ***. *. *, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor registrado que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de até 10 dez por cento sobre o valor da obrigação inadimplida, impedimento de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo de até 03 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo mínimo de 03 três e máximo de 06 seis anos.

A confecção dos itens somente poderá ser iniciada após a aprovação das amostras apresentadas, garantindo a conformidade com os padrões exigidos pela administração. Caso as amostras apresentadas não atendam às especificações exigidas, a contratada deverá substituílas no prazo a ser definido pela administração, sem ônus adicional, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.

A data máxima para impugnação é 29/05/2026 às 23:59h.

A não observância do disposto no subitem 3. 5. (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,20.

O prazo de entrega dos produtos será de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento, salvo prazo diverso expressamente autorizado pela administração.

O pagamento será realizado por meio de transferência eletrônica para a conta bancária indicada pela contratada, após o cumprimento das condições de apresentação da nota fiscal, atesto pelo fiscal e verificação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômofinanceira e habilitação técnica.

O fornecedor registrado que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

A data máxima para impugnação é 12/05/2026 às 23:59.

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O fornecimento deverá ser realizado em até 15 quinze dias após a emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado pelo contratante até 15 quinze dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS e CNDT, e comprovante de dados bancários.

As sanções aplicáveis serão as previstas nos artigos 155 e seguintes da Lei 14. 133/21, respeitados a ampla defesa e contraditório.

O valor global máximo para contratação será de R$ 357,11.

O fornecimento do produto será de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal, com prazo máximo de entrega de 10 dias.

O pagamento será efetuado pelo contratante até 15 quinze dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente.

O elemento filtrante deve ser substituído a cada **** litros ou seis meses, dependendo da qualidade da água e da frequência de uso do aparelho.

O critério de julgamento da dispensa de licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos do FGTS e CNDT, além de comprovante de dados bancários.

As sanções aplicáveis serão as previstas nos artigos 155 e seguintes da Lei 14. 133/21, respeitados a ampla defesa e contraditório.

O valor global máximo para contratação será de R$ 571,33 (quinhentos e setenta e um reais e trinta e três centavos).