O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de segurança eletrônica, incluindo fornecimento de equipamentos em regime de locação e instalação em diversas unidades da prefeitura de Bayeux/PB. A contratação será por meio de Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. A empresa contratada deverá fornecer todos os equipamentos, realizar a instalação, configuração, operação assistida, manutenção e suporte técnico. A contratada também deverá operar uma central de monitoramento 24/7. A instalação deverá seguir as normas técnicas da ABNT. A contratada é responsável por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e securitários. A administração fará a fiscalização e o acompanhamento da execução contratual. A licitação prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo para conclusão das instalações e início da efetiva prestação de serviços do objeto a empresa contratada terá o prazo de até 10 dez dias corridos para concluir as instalações e executar o objeto de forma plena, a contar da data de emissão da ordem de serviço de cada local ordenado.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o aceite da medição mensal pela fiscalização, observadas as exigências legais vigentes.
Os equipamentos deverão ser novos, de primeiro uso, possuir garantia e atender aos requisitos de durabilidade e desempenho compatíveis com uso contínuo em ambiente institucional.
Os serviços a serem contratados devem ser licitados através de pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço, com modo de disputa aberto e fechado.
A habilitação dos licitantes observará integralmente os arts. 62 a 70 da lei n ****, devendo ser apresentados os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade jurídica, fiscal, econômicofinanceira e técnico profissionaltécnicooperacional para a execução do objeto contratual.
O descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidades previstas neste termo de referência, no edital padronizado, no contrato e na lei n ****, sem prejuízo da obrigação de reparar integralmente os danos causados à administração.
Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante deverá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08: 00 horas às 16: 00 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente.
O valor estimado não será divulgado, uma vez que possui caráter sigiloso, em conformidade com o art. 24, 1, da lei n ****.
