Licitações de Infantojuvenil

O edital prevê que o período de inscrição será a partir do dia 09 de abril de 2026, sendo encerrado no dia 30 de abril de 2026.

O edital prevê o oferecimento de pagamento mensal de incentivo financeiro, no valor de R$ 576,30 mensais.

O edital informa que a pontuação máxima é de 71 pontos e que Em caso de empate na pontuação final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios: i maior pontuação no critério tempo e frequência de treinos ii maior pontuação no critério participação em competições e campeonatos sem pódio iii menor renda familiar per capita iv maior pontuação geral no critério resultado em competições e campeonatos iv sorteio, a ser realizado pela comissão de seleção.

O edital estabelece que para concessão da bolsa, o atleta deverá atender cumulativamente os seguintes requisitos: i Possuir idade entre 08 oito e 21 vinte e um anos; ii Ter sido aceito em programa de treinamento e formação em modalidades olímpicas; iii Estar matriculado ou ser egresso da rede municipal de ensino, ou que resida no município há pelo menos 2 dois anos; iv Comprove hipossuficiência econômica, considerado o jovem cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo nacional.

O edital informa que Poderão ter a bolsa interrompida os atletas que descumprirem um ou mais dos indicadores abaixo: a. Não comprovar mais a participação em programa de treinamento em modalidade olímpica; b. Deixar de se enquadrar na condição de hipossuficiência econômica; c. Receber benefício de mesma natureza de outro ente federado, sem justificativa de complementação; Prestação de informações falsas ou omissão de dados relevantes na prestação de contas; d. Ser sentenciado a cumprir punição disciplinar imposta por tribunal de justiça desportiva, liga, federação ou confederação; e. Não apresentar relatório mensal, comprovando frequência em treinos, competições e eventos por meio de documentos, fotos, vídeos ou certificados; f. Receber avaliação negativa reiterada pela comissão de avaliação e monitoramento quanto à evolução esportiva e a qualidade do relatório de prestação de contas.

O edital informa que Qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos ou ainda impugnar este edital, desde que o faça até 3 três dias da data fixada para o início do recebimento das inscrições e entrega dos documentos.

O edital prevê o pagamento mensal de incentivo financeiro no valor equivalente a 15 quinze unidades fiscais do estado de São Paulo UFESP, sendo R$ 576,30 quinhentos e setenta e seis reais e trinta centavos mensais.

O prazo de entrega será de no máximo de 30 dias corridos após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento deverá ser realizado em até 30 dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal, devidamente atestada.

A garantia segue o prazo do código de defesa do consumidor lei n 8. 078/1990.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa arrematante do lote deverá apresentar o catálogo do produto e/ou ficha técnica relativos aos itens ofertados em até 24 horas após a convocação.

Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado é de R$ ****,62.

O contrato terá vigência de 10 dez meses, contados a partir da assinatura do instrumento, podendo ser prorrogado conforme previsão legal e interesse da administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato e aprovada pela administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances que, após convocação no sistema, deverá juntar/enviar a documentação de habilitação dentro do prazo máximo de 1 uma hora.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O valor total estimado é de R ****, 40 cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e quarenta centavos.

O edital estima para a contratação almejada o valor total de ****, 00.