Licitações de Gestao Estacionamento

O prazo de execução do contrato é de 90 dias corridos, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço para início da execução do objeto.

Os pagamentos referentes aos serviços executados e certificados serão efetuados pela nome do órgão/entidade que efetuará o pagamento, em conformidade com o disposto no contrato.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo I.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os interessados em participar do pregão devem dispor de chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e do decreto n. º ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.

O preço máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,06.

O prazo de execução do contrato será de 90 dias, dividido em etapas: diagnóstico técnico (30 dias), estudos de viabilidade (30 dias) e projeto completo e documentação final (30 dias). o prazo de execu��o ser� de 90 noventa dias, dividido em etapas.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, atestada pela secretaria requisitante e acompanhada das certidões fiscais válidas. o munic�pio de rio claro executa o pagamento dos cr�ditos mediante transfer�ncia banc�ria na conta a ser informada pela contratada, em at� 30 trinta dias ap�s a apresenta��o da nota fiscalfatura, atestada pela secretaria requisitante.

O critério de julgamento será o menor preço. crit�rio de julgamento menor pre�o.

Os interessados devem atender a todas as exigências do aviso de contratação direta e anexos, e estar devidamente cadastrados e credenciados no portal de licitações compras br. poder�o participar do processo os interessados que atenderem a todas as exig�ncias contidas neste aviso de contrata��o direta e anexa.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito. . . �s seguintes san�es: advert�ncia, multa de at� 10 dez por cento. . . impedimento de licitar e contratar. . . declara��o de inidoneidade.

A vistoria técnica é facultativa e deve ser agendada com o supervisor de departamento de trânsito. a vistoria t�cnica � facultativa, agendada com o supervisor de departamento de tr�nsito iury carvalho.

A proposta vencedora será desclassificada se não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada quando exigido. ser� desclassificada a proposta vencedora que: n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas. . . apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo. . . n�o tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33. o valor estimado da contrata��o � de r ****, 33.

A entrega/execução ocorrerá durante a realização da VIII Tomate Agro Festa, nos dias 04, 05 e 06 de setembro de 2026.

O critério de julgamento é pelo maior lance global, buscando a proposta economicamente mais vantajosa quanto à remuneração pela utilização do espaço público.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante requerimento da contratada com a parcela mensal executada, atestada pela fiscalização da contratante, e entrega de documentos. o pagamento ser� realizado em at� 30 trinta dias �teis, nos termos do item 5. 4. 3 deste contrato.

O critério de julgamento será o de menor valor global. cujo crit�rio de julgamento ser� o de menor valor global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. os documentos para habilita��o dever�o conter os documentos a seguir relacionados. . .

O licitante que não celebrar o contrato, entregar documentação falsa, ensejar retardamento, falhar ou fraudar na execução do objeto, ou se comportar de modo inidôneo, poderá sofrer sanções previstas no artigo 156 da Lei 14. 133/21, além de multas. o licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, n�o celebrar o contrato ou deixar de assin�lo quando regularmente convocado deixar de entregar ou apresentar documenta��o falsa exigida para o certame ensejar o retardamento da execu��o de seu objeto n�o mantiver a proposta falhar ou fraudar na execu��o do objeto comportarse demodo inid�neo cometer fraude fiscal praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de **** garantidoo direito pr�vio da cita��o e da ampla defesa, poder� sofrer as san�es previstas no artigo 156 da lei ****.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar em até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. os interessados que tiverem d�vidas de car�ter t�cnico ou legal quanto � interpreta��o dos termos deste edital poder�osolicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar em at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para recebimento daspropostas. . .

A desclassificação pode ocorrer se a proposta identificar o licitante, se houver falsidade em documentos ou informações, ou se o licitante não atender às condições do edital. ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante. e a falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informa�es nelecontidas implicar� na imediata desclassifica��o da licitante que o tiver apresentado. . .

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor global estimado para a aquisi��o decorrente deste certame � de r ****, 00 cento e setenta mil, quinhentos e sessenta reais. . .

O prazo de execução será conforme Anexo III do edital, que é o Termo de Referência. A vigência do contrato é de 12 meses.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de até 30 trinta dias corridos para fins de liquidação e pagamento.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por lote serviços.

A habilitação dos licitantes exigirá documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, conforme detalhado no item 14 do edital.

Os contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às penalidades descritas no artigo 156 da lei federal nº ****, de 2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até o dia 05/08/2026, três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

A proposta final que consignar preços superiores aos fixados por este edital será desclassificada. A não observância do disposto no item 5. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O preço máximo estimado da futura contratação foi fixado em R$ ****,60 (setecentos e cinquenta e oito mil cento e trinta e três reais e sessenta centavos).