Licitações de Equipamento Hidrojateamento Combinado

O prazo de execução do objeto será de até 90 noventa dias, contados do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor, período no qual deverão ocorrer o fornecimento do equipamento, desmontagem do implemento existente, instalação do novo sistema, montagem completa e realização dos testes operacionais necessários ao pleno funcionamento do equipamento.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo deste edital.

As especificações da garantia contratual exigida e das condições de manutenção e assistência técnica encontram-se pormenorizadas no termo de referência, anexo deste edital.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções aplicáveis em caso de infração administrativa incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme previsto no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou para solicitar esclarecimento sobre os termos deste edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (trezentos e noventa mil reais).

O prazo de entrega será contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento, observando-se o prazo máximo de até 60 sessenta dias corridos para fornecimento, instalação, integração, realização dos testes operacionais e entrega do equipamento em pleno funcionamento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias após a liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal ou nota fiscal fatura e ateste do fiscal do contrato quanto à conformidade do objeto.

O prazo mínimo de garantia do equipamento será de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto, sem prejuízo de prazo superior eventualmente ofertado pela contratada ou assegurado pelo fabricante.

A licitação adotará o critério de julgamento de menor preço por lote, observada a verificação da conformidade da proposta com as especificações técnicas estabelecidas neste termo de referência.

Para fins de habilitação, deverão ser observados os requisitos previstos nos arts. 62 e seguintes da lei no 14. 133/2021, bem como as exigências específicas deste termo de referência e do edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas na lei no 14. 133/2021, no edital e no contrato, assegurados o contraditório e a ampla defesa, podendo ser aplicadas advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração e declaração de inidoneidade.

A apresentação de amostra física será dispensada, salvo necessidade superveniente devidamente justificada pela administração.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às especificações técnicas mínimas, apresentem informações insuficientes para análise, contenham vícios insanáveis ou apresentem preços inexequíveis, nos termos da legislação.

O valor máximo aceitável para contratação do objeto será de R$ ****,00.

O edital prevê o valor máximo de ****, 00 trezentos e noventa mil reais.