Licitações de Prestacao Servico Transporte

O prazo de duração do contrato é de 01 ano, contados a partir da data definida na ordem de início dos serviços.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, considerando os valores discriminados na planilha de custos e formação de preços anexa.

Será solicitada garantia de cumprimento de contrato no percentual de 5%.

O critério de julgamento será o menor preço.

A habilitação exigirá documentos relativos à qualificação técnica, documentos do veículo (incluindo autorização para transporte escolar e licenciamento), documentos do condutor (CNH, certidão criminal negativa, etc. ) e outros documentos complementares como declaração de que disporá de instalações, pessoal qualificado e aparelhamento técnico adequado.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do participante.

O início dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias úteis após a emissão da ordem de serviço, com conclusão limitada a 30 dias corridos. Em situações emergenciais, o início é em até 72 horas e a conclusão em até 5 dias.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados do atesto da execução dos serviços e da apresentação da nota fiscal devidamente conferida e aprovada pelo fiscal do contrato, mediante ordem bancária.

O edital prevê uma garantia mínima de 12 meses para os serviços executados e materiais aplicados.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de inadimplemento.

O edital indica que não será necessária a apresentação de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, preços inexequíveis, não atendimento às especificações técnicas, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.

O edital prevê que os veículos a serem disponibilizados pela vencedora deverão estar presentes nos locais indicados pelo município no prazo máximo de até 05 cinco dias, a contar da solicitação deste.

O edital prevê que O pagamento será efetuado mensalmente, no mês subsequente ao da prestação dos serviços, ocorrendo no prazo de até 10 dez dias úteis do recebimento da faturanota fiscal pelo setor de contabilidade, acompanhada de documento hábil de verificação da efetiva prestação do serviço com o número de horas de serviço prestadas, aprovado pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, em conta bancária corrente da empresa a ser fornecida ao município na própria nota fiscal ou juntamente com esta.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo a necessidade de atestado de capacidade técnica e declaração de posse de veículos e motoristas especializados.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital alerta que A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. e que a não apresentação de documentos ou a apresentação em desacordo com o edital pode levar à inabilitação.

O edital informa que conforme prevê o art. 24 da lei ****, solicitase que a pesquisa de preços realizada pelo depto. decompras não seja divulgada para que seja possível a obtenção de uma melhor oferta, visto que o licitante deveelaborar sua proposta com base em seus custos, não necessitando de divulgação do orçamento para adequação desua proposta.

O prazo de entrega do bem/execução do serviço é de 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de serviço, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada deverá manter, durante toda a vigência do contrato, apólice de seguro automotivo vigente para todos os veículos disponibilizados, com cobertura compreensiva, responsabilidade civil facultativa de veículos, acidentes pessoais de passageiros e franquia integralmente custeada pela contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A comprovação de aptidão para a prestação de serviços de locação de veículos será exigida individualmente por item, devendo a licitante demonstrar a execução anterior de serviços de locação de veículos com características semelhantes e quantitativo mínimo de até 50% da quantidade estimada para o item ao qual esteja concorrendo.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

A participação na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa equiparada, sem o devido enquadramento, ensejará a aplicação de sanções e exclusão do regime de tratamento diferenciado.

O valor estimado para a vigência contratual de 24 meses é de R$ ****,52.

O prazo para início da execução dos serviços será de até 24 horas para atendimentos emergenciais e até 03 dias úteis para atendimentos programados, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data do protocolo de recebimento da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação estão detalhados no termo de referência e incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções previstas no artigo 156 da Lei nº ****, de 2021.

Não será necessário o envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.