Licitações de Prestacao Servico Transporte

O prazo para entrega do produto será de até 05 cinco dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento, por conta e risco da licitante, em perfeito estado de conservação, com as respectivas garantias de validade, em horário e local a ser estabelecido, pela secretaria de obras.

O pagamento será efetuado pela tesouraria da prefeitura municipal de nova veneza, mediante apresentação do documento fiscal, em até 30 trinta dias contados da data posterior a do recebimento dos items e após a data de emissão da ordem de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O modo de disputa definido neste pregão será de modo aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações, conforme artigo 56 da lei n ****.

Para habilitação do licitante vencedor deverá ser anexada na plataforma os documentos relativos à: regularidade jurídica, regularidade social, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômica e financeira.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

As impugnações e pedidos de esclarecimento ao ato convocatório serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, formalizados na plataforma eletrônica.

O valor de referência deste processo licitatório está disponível no anexo a este edital, que será considerado como preço máximo aceito pela administração, sendo desclassificadas as propostas que apresentarem valores unitários e global acima do orçamento oficial.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

O critério de julgamento será menor preço por lote/item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

****

O prazo de entrega dos serviços é imediato após a emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em parcela única, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

A empresa deve apresentar documentos de regularidade fiscal e trabalhista.

Pela inexecução total ou parcial, a contratante sujeitar-se-á as penalidades de: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

As pesquisas de preços formam realizadas com três empresas distintas especializadas, resultando na média orçamentária de R$ ****,00 para o fundo municipal de saúde e R$ ****,00 para o fundo municipal de educação.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado mensalmente pela tesouraria da prefeitura municipal, até o 10º dia subsequente ao mês da prestação dos serviços.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As infrações administrativas e sanções estão previstas do termo de referência 13.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria na rota de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 07:00 horas às 16:00 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone ****, na secretaria de educação.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A presente contratação está estimada em R$ ****,80.

O edital não especifica o prazo de entrega.