Licitações de Prestacao Servico Transporte

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante ateste, e será realizado através de crédito em conta corrente do fornecedor.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Em caso de impugnação ao ato convocatório, o pregoeiro decidirá sobre a petição no prazo de até 03 (três) dias úteis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução dos serviços será de 12 meses, contados da data de recebimento da ordem de início do serviço. O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias corridos contados da data de recebimento da ordem de início do serviço.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dias úteis da entrega total dos produtos solicitados no empenho.

A empresa contratada prestará garantia total de no mínimo: 05 cinco anos para todos os serviços executados e 01 um ano para todos os materiais utilizados na execução dos serviços, a contar da entrega da obra.

O tipo de julgamento é menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com apresentação de diversos documentos como comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial, entre outros.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A declaração da proponente, firmada também pelo seu responsável técnico, legalmente habilitado, de que aceita como válida a situação em que se encontra o local para a realização dos serviços, tomando conhecimento de todas as informações necessárias para a formulação de sua proposta, assegurado o direito de vistoria prévia, nos termos do artigo 63, § 2º e 3º, da Lei Federal 14. 133/2021.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do site www. ***. *. *

O valor total estimado para os lotes é de R$ ****,24.

O edital prevê entrega parcelada em cronograma e locais fornecidos pela secretaria municipal de educação.

O edital prevê que os serviços de recolhimento e entrega de compactadora, caçambão e contêiner serão prestados de forma contínua e parcelada, de segunda a domingo, de acordo com a necessidade do hospital, contados a partir da data de assinatura do contrato e por ambos interessados e emissão da ordem de serviço emitida pelo gestor/fiscal do contrato.

O pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de atesto referente às quantidades de bombonas recolhidas mensalmente, acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação da fatura e da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestados pelo fiscal do contrato.

Neste contrato não haverá exigência de garantia da execução contratual.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

É recomendado que as empresas licitantes realizem a vistoria in loco das instalações da contratante, que deve ocorrer até o dia anterior da data da abertura do certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,86.