BRASIL | MT | CONQUISTA D OESTE
Município De Conquista D Oeste/MT
Registro de preço para contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem ( casa de apoio), alimentação e transporte, destinado a pacientes e acompanhantes ( quando houver necessidade indicada), do tfd ( tratamento fora do domicílio), na cidade de cuiabá/mt
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O edital prevê que os serviços de hospedagem, alimentação e transporte serão prestados conforme a necessidade indicada para o tratamento fora do domicílio, com vigência do contrato de 12 meses, prorrogável. O contrato terá vigência de 12 doze meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, desde que comprovada a vantajosidade para a administração, bem como a manutenção das condições iniciais da contratação, nos termos do art. 105 da lei n ****.
O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante ordem de pagamento ou transferência eletrônica. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital informa que não será exigida garantia de execução contratual. Não será exigida garantia de execução contratual, prevista no art. 96 da lei n ****, considerando a natureza do objeto, a forma de execução por demanda e o baixo risco associado à contratação.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço. O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerando o valor médio das diárias dos itens que compõem o objeto, conforme condições estabelecidas neste termo de referência e no edital.
A habilitação jurídica, técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e outros documentos são exigidos para participação. Para fins de habilitação, será exigida a comprovação de qualificação técnica da licitante, mediante apresentação de: a atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a prestação de serviços compatíveis com o objeto da contratação b alvará de funcionamento vigente, expedido pelo órgão competente c alvará sanitário ou documento equivalente emitido pela vigilância sanitária competente d comprovação de que dispõe de estrutura adequada para execução dos serviços, conforme exigências deste termo de referência e demais documentos necessários à comprovação da aptidão técnica, nos termos do art. 67 da lei n ****.
O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratadacaracterizará inadimplemento contratual, sujeitandoa às sanções previstas na lei **** e no decreto municipal vigente, sem prejuízo da responsabilidade civil ecriminal.
O edital especifica que não há exigência de amostra. Exige amostra participação: reserva de cota meepp decreto federal n não ampla não **** não registro de preços vistoria amostra instrumento contratual sim não não sim
O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital delicitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre osseus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura docertame art. 164, caput, da lei federal n ****, de 2021.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 seiscentos mil reais.
Abertura de Propostas:
