Licitações de Prestacao Servico Transporte

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da entrega e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo órgão recebedor. o pagamento ser� processado com a emiss�o de ordem de pagamento f�sica ou eletr�nica, ou ainda por transfer�ncia eletr�nica via sistema de internet banking, com assinaturas legais f�sicas ou eletr�nicas dos titulares das contas banc�rias.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. �o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o.

O critério de julgamento é o de menor preço global. ipo: menor pre�o global

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento. os documentos de habilita��o previstos no termo de refer�ncia ser�oexigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

As penalidades incluem advertência, multas (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar. advert�ncia, multa morat�ria de 0, 5 cinco d�cimos por cento por dia de atraso na entrega de material ou execu��o de servi�os, recaindo o c�lculo sobre o valor da parcela inadimplida at� o limite de 30 trinta por cento do contrato ou do instrumento equivalente. multa compensat�ria de at� 3 tr�s por cento sobre o valor de refer�ncia ao licitante ou contratado que retardar o procedimento de contrata��o, descumprir preceito normativo ou obriga�es assumidas. multa compensat�ria de at� 5 cinco por cento sobre o valor da parcela inadimplida ao licitante ou contratado que entregar o objeto contratual em desacordo com as especifica�es, condi�es e qualidade contratadas ou com irregularidades ou defeitos ocultos que o tornem impr�prio para o fim a que se destina. multa compensat�ria de at� 30 trinta por cento do valor do contrato em raz�o do cometimento das infra�es administrativas previstas no art. 3o do decreto municipal no **** de licitar e contratar declara��o de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o porirregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura da sess�op�blica.

A desqualificação pode ocorrer por não atender aos requisitos de habilitação, apresentar proposta inexequível ou acima do preço máximo, ou por desconformidade com outras exigências do edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 9. 5. 1 contiver v�cios insan�veis 9. 5. 2. n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas contidas no termo de refer�ncia 9. 5. 3. apresentar pre�os inexeq��veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o 9. 5. 4. n�o tiverem sua exeq�ibilidade demonstrada, quando exigido pela administra��o 9. 5. 5. apresentar desconformidade com quaisquer outras exig�ncias deste edital e seus anexos, desde que insan�vel.

Os pagamentos serão efetuados em até 15 dias contados do ateste da nota fiscal/fatura pelo fiscal do contrato, após a verificação da regular execução dos serviços. O pagamento será realizado pela Secretaria de Finanças do Município de Juquitiba, mediante crédito em conta bancária de titularidade da contratada. os pagamentos decorrentes da execu��o dos servi�os contratados ser�o efetuados no prazo de at� 15 quinze dias, contados do ateste da nota fiscalfatura pelo fiscal do contrato, ap�s a verifica��o da regular execu��o dos servi�os.

O licitante deverá apresentar, juntamente com a proposta, o comprovante de prestação da garantia de participação, sob pena de desclassificação. A garantia de proposta corresponderá a 1% do valor estimado da contratação. o licitante dever� apresentar, juntamente com a proposta, o comprovante de presta��o da garantia de participa��o, sob pena de desclassifica��o, nos seguintes termos: a garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei no ****, corresponder� a 1 um por cento do valor estimado da contrata��o

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por lote, conforme edital e seus anexos.

A habilitação será verificada após a aceitação da proposta, com análise da documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira do licitante. o pregoeiro verificar� a habilita��o do licitante, observado o disposto neste edital.

A contratada estará sujeita a advertência, multa moratória (0,5% ao dia sobre o valor do contrato, limitada a 10%), multa compensatória (10% a 20% sobre o valor do contrato), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade. pelo descumprimento total ou parcial das obriga��es assumidas neste contrato ou no edital, a contratada ficar� sujeita �s seguintes san�es

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos do edital, por conterem vícios insanáveis, não apresentarem especificações técnicas exigidas, ou por identificarem o licitante. ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor estimado total é de R$ ****,00. valor m�dio total r ****, 00

Os pagamentos dos serviços executados mensalmente se processarão na forma de empreitada por preço unitário, sendo medidos e pagos em conformidade com os itens previstos no orçamento referencial e os respectivos valores propostos pela empresa vencedora da licitação, executados no período da medição. Os pagamentos serão efetuados até 30 dias após o término do período correspondente aos serviços executados, contados da aprovação da medição correspondente ou do recebimento definitivo. Os pagamentos dos serviços realizados serão efetuados a partir da emissão das faturas notas fiscais.

A proponente, à qual for adjudicado o objeto da presente licitação, deverá efetuar a título de garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato. A garantia contratual deverá acompanhar os possíveis reajustes e qualquer outra modalidade de alteração contratual que acarrete mudança do valor do contrato.

O critério de julgamento é maior desconto.

A habilitação abrange regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, comprovada pelo Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF). A habilitação econômico-financeira exige balanço patrimonial, demonstração de resultado, certidão negativa de feitos sobre falência, capital mínimo e capital circulante líquido. A qualificação técnica operacional e profissional requer registro no CREA, atestados de execução de serviços semelhantes e comprovação de engenheiro civil com acervo técnico.

As empresas que não cumprirem as obrigações assumidas estão sujeitas a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme Lei Federal nº 14. 133/2021 e decreto estadual.

As empresas interessadas em fazer a visita técnica deverão ser pré-agendadas junto à DFIS, até o 3º dia útil que antecede a data da abertura das propostas. as visitas deverão ser realizadas em datas e horários pré-agendados junto a DFIS.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, até 03 três dias úteis antes da abertura da sessão, exclusivamente por meio eletrônico. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, que apresentem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, que não tenham sua exequibilidade demonstrada, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital, serão desclassificadas.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal federal e trabalhista são requisitos para habilitação. A documentação deve ser anexada no repositório de documentos do cadastro do licitante no portal.

Poderá ser apresentada impugnação ao edital desta licitação Caixa até às 23h59min do dia 17/07/2026, exclusivamente por meio do endereço eletrônico.

A proposta será desclassificada se não atender às especificações, prazos e condições do edital, contiver vícios insanáveis, apresentar preço ou vantagem baseados em outras propostas, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou superiores aos estimados pela Caixa, ou apresentar planilha de composição de preços em desacordo com as condições estabelecidas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação será verificada antes da análise das propostas comerciais.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e seus anexos.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado da contratação corresponde ao montante constante nas planilhas orçamentárias e cotações anexadas, totalizando R$ ****,00.