Licitações de Projeto Preliminar

O prazo para execução dos serviços será de 12 meses, contados da data de recebimento da ordem de início do serviço. O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias corridos contados da data de recebimento da ordem de início do serviço.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dias úteis da entrega total dos produtos solicitados no empenho.

A empresa contratada prestará garantia total de no mínimo: 05 cinco anos para todos os serviços executados e 01 um ano para todos os materiais utilizados na execução dos serviços, a contar da entrega da obra.

O tipo de julgamento é menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com apresentação de diversos documentos como comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial, entre outros.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A declaração da proponente, firmada também pelo seu responsável técnico, legalmente habilitado, de que aceita como válida a situação em que se encontra o local para a realização dos serviços, tomando conhecimento de todas as informações necessárias para a formulação de sua proposta, assegurado o direito de vistoria prévia, nos termos do artigo 63, § 2º e 3º, da Lei Federal 14. 133/2021.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do site www. ***. *. *

O valor total estimado para os lotes é de R$ ****,24.

O prazo de execução da obra é de 150 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em parcelas mensais, mediante medição dos serviços executados, com prazo máximo de 20 dias úteis para liquidação e pagamento após a aprovação da nota fiscal.

O objeto do contrato tem garantia de 5 anos contra vícios ocultos ou defeitos, conforme Código Civil. É exigida garantia de execução do contrato de 5% do valor inicial.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais e qualificação econômico-financeira e técnica, com tratamento favorecido para ME/EPP.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional, com possibilidade de declaração de renúncia.

Qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,43.

O edital prevê que a entrega dos bens será realizada de forma integral e imediata, em até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento, a ser expedida pela gerência de materiais e patrimônio gemp.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados, com observância da ordem cronológica de pagamentos do tribunal de contas do estado de pernambuco, nos termos da portaria normativa tc n. o ****, devendo ser respeitado o limite de até 20 vinte dias úteis, nos seguintes termos: i até 10 dez dias úteis para o atesto da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente; ii até 5 cinco dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do atesto da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente; iii até 5 cinco dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital indica que esta comprovado que as empresas preenchem os requisitos de habilitação e de qualificação necessários quanto à regularidade fiscal federal, estadual e municipal, bem como quanto à regularidade junto ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts e aos débitos trabalhistas.

O edital informa que o cometimento de irregularidades no procedimento licitatório ou na execução contratual sujeitará a contratada à aplicação de sanções administrativas, nos termos dos artigos 155 a 163 e 166 a 168 da lei federal n. o **** e da resolução tc n. o ****, publicada no diário eletrônico do tcepe em ****.

O edital informa que o valor total da contratação é de r ****, 44 cinquenta e três mil duzentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos.