Licitação na modalidade Concorrência Presencial para contratação de empresa especializada em empreitada global para reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil. O critério de julgamento é o menor preço global. A data de entrega dos envelopes é 05/08/2026, com sessão pública no mesmo dia às 14h00min. O valor estimado é de R$ ****,57. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O contrato será regido pela Lei nº 14. 133/2021.
O edital não especifica um prazo de entrega para a obra, mas menciona que a contratada deverá cumprir o prazo previsto para entrega da obra, conforme cronograma físico-financeiro dos projetos.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a emissão da nota fiscal, mediante depósito na conta do fornecedor, após medição mensal e apresentação do boletim de medição e demais documentos exigidos.
A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação. A garantia contratual é de 5% do valor total da proposta vencedora.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A habilitação será analisada após o julgamento das propostas, exigindo-se documentação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme a Lei nº 14. 133/2021.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.
O edital exige a apresentação de declaração de visita ao local da obra ou autodeclaração de pleno conhecimento do objeto, condições locais e das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.
O edital não especifica um prazo para impugnação, mas prevê recurso em face do julgamento das propostas e do ato de habilitação/inabilitação no prazo de 3 dias úteis.
Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou acima do orçamento, ou que não demonstrem exequibilidade, serão desclassificadas.
O valor estimado do objeto é de R$ ****,57.
