Contratação de empresa/consórcio para execução de obras de infraestrutura viária em vias não pavimentadas em Paulínia/SP, incluindo projetos executivos, drenagem, terraplenagem, pavimentação e sinalização. Regime de empreitada por preços unitários. Disputa eletrônica na plataforma BNC. Prazo de execução de 12 meses. Garantia contratual de 5%. Visita técnica facultativa, com agendamento prévio. Proposta deve ter validade mínima de 60 dias. Pagamento em até 30 dias após o ateste da nota fiscal. Capital mínimo ou patrimônio líquido exigido de R$ ****,66.
O prazo para execução dos serviços é de 12 meses a contar da assinatura do contrato. O prazo para início das obras e apresentação da ART/RRT é de 10 dias úteis a partir da assinatura do contrato. Conforme edital: o prazo para execução dos serviços referente a esta licitação, será de 12 doze meses a contar da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 30 dias a partir do ateste da nota fiscal, conforme medições realizadas a cada 30 dias. Conforme edital: a prefeitura municipal de paulínia efetuará o pagamento de cada período de medição, definida nos itens precedentes, no prazo de 30 trinta dias, a partir do ateste da nota fiscal.
A contratada deverá oferecer garantia de 5% sobre o valor inicial do contrato, optando por caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Conforme edital: em valor correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor inicial do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço, considerando o valor global da proposta. Conforme edital: para efeito de seleção será considerado o valor global e a adjudicação/homologação será feita pelo valor global.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira com índices de liquidez e endividamento, e qualificação técnica com registro no CREA/CAU e atestados de capacidade operacional. Conforme edital: a licitante participante e, no caso de consórcio, cada uma das licitantes consorciadas, deverá apresentar: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira, qualificação técnica operacional e profissional.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a administração poderá, garantida a prévia defesa e o contraditório, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de paulínia e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa, mas deve ser agendada previamente. Caso não realize, a empresa deve entregar declaração de conhecimento pleno das condições. Conforme edital: a visita técnica não será obrigatória para fins de habilitação e a visita técnica poderá ser realizada em dias e horários de expediente desta administração pública, até o dia anterior a entrega das propostas, e deverá ser previamente agendada.
Riscos incluem não manter a proposta, não enviar proposta adequada ao último lance, recusar-se a enviar detalhamento, pedir desclassificação, deixar de apresentar amostra, apresentar proposta ou amostra em desacordo, não celebrar contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação e comportar-se de modo inidôneo. Conforme edital: comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que: com dolo ou culpa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.
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