O edital trata da contratação de empresa especializada em engenharia civil para pavimentação asfáltica. A abertura das propostas e da sessão pública ocorrerá em 25 de fevereiro de 2026. O critério de julgamento será o menor preço global. A empresa vencedora deverá oferecer garantia de 5 anos para os serviços e materiais. O prazo de vigência contratual será de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O prazo máximo para a execução do objeto contratado será de até 180 cento e oitenta dias corridos, conforme cronograma físicofinanceiro, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, ordem de serviço, ou documento equivalente.
Os pagamentos serão realizados conforme o cronograma físicofinanceiro, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas as obrigações contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas, em até 30 trinta dias após a apresentação e aceite da documentação fiscal.
A contratada deverá oferecer garantia mínima de 05 cinco anos para todos os serviços executados e materiais utilizados na obra, abrangendo defeitos de fabricação, falhas de execução e vícios ocultos.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global conforme definido neste edital e seus anexos.
Para habilitação dos licitantes, serão exigidos documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto desta licitação.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido no item 13. 4 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20 vinte porcento sobre o valor total do contrato, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.
O edital não especifica sobre visita técnica obrigatória.
O edital não especifica sobre envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado pela administração para a contratação do objeto desta licitação é de ****,57 (um milhão e oitocentos e quarenta e um mil e quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos).
