Licitações de Projeto Preliminar

O prazo de execução do objeto é de 120 dias, a contar da data estipulada na ordem de serviços.

O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante depósito em conta bancária da contratada.

Será exigida garantia de execução do contrato no valor de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

As empresas deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e conhecimento do local.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia obrigatória.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atendimento aos requisitos do edital, apresentação de documentação falsa, preços inexequíveis, entre outros.

O valor máximo previsto para a contratação é de R$ ****,82.

O prazo máximo para a conclusão das obras eou serviços será de até 450 quatrocentos e cinquenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data de emissão da ordem de início dos serviços.

Os pagamentos serão realizados após a conclusão e entrega de cada etapa, conforme estabelecido no cronograma físicofinanceiro apresentado pela contratada e revisado pela fiscalização do departamento técnico da secretaria de infraestrutura e obras do contratante. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do aceite dos serviços e do recebimento do documento de cobrança nota fiscal, nota fiscal simplificada, danfe, fatura comercial ou equivalente, devidamente emitido em nome do município e acompanhado da documentação necessária apresentada pela contratada ao setor financeiro do contratante.

A garantia de proposta é de 1% do valor total de referência estimado pela administração. A garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato.

A licitante classificada em 1º lugar deverá apresentar, para comprovação da habilitação, toda a documentação exigida neste edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em formato legível que permita a análise adequada dos documentos. O envio da documentação deverá ocorrer no prazo máximo de 2 duas horas contadas a partir da convocação formal realizada pelo agente de contratação.

Em conformidade com os artigos 155 e 156 da lei federal n. o ****, de 1o de abril de 2021, e nos decretos municipais sgn. os **** de 8 de julho de 2024 e ****, de 3 de julho de 2025, no caso de inadimplência das condições estabelecidas na minuta contratual, o contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar as seguintes penalidades e sanções administrativas: multa de mora equivalente a 10 dez por cento do valor da fatura relativa aos serviços executados em atraso, caso o andamento dos serviços não siga o cronograma previsto; multa de mora equivalente a 0, 5 cinco décimos por cento do valor total do contrato por dia que exceder o prazo estipulado para início das obras ou serviços; multa de mora equivalente a 0, 5 cinco décimos por cento do valor total do contrato por dia que exceder o prazo estipulado para a conclusão das obras ou serviços; multa de mora equivalente a 2 dois por cento do valor do contrato, por dia decorrido após o segundo dia da data da notificação da rejeição, em caso de demora na correção de falhas do serviço executado; multa de mora equivalente a 10 dez por cento do valor do serviço rejeitado, em caso de recusa na correção das falhas no serviço executado, considerandose como recusa a não efetivação do serviço nos 5 cinco dias subsequentes à data da rejeição; multa de mora equivalente a 0, 07 sete centésimos por cento do valor total do contrato por dia de atraso na apresentação da garantia contratual, limitada ao máximo de 2 dois por cento do valor do contrato, o que pode ocasionar a extinção do contrato; multa equivalente a 20 vinte por cento sobre o valor atualizado do saldo deste contrato, em caso de rescisão motivada pela contratada ou por iniciativa da mesma, sem justo motivo, sem prejuízo das multas de mora ou das demais sanções previstas neste instrumento.

A visita prévia aos localis de execução da obra é facultativa e poderá ser realizada até o 2o segundo dia útil anterior à data de abertura da sessão pública. Havendo interesse da licitante, o agendamento deverá ser realizado previamente junto à secretaria de infraestrutura e obras.

O descumprimento do prazo previsto no item 14. 2 acarretará a inabilitação da licitante, salvo se houver solicitação escrita e devidamente justificada pela licitante, feita antes do término do prazo original, e formalmente aceita pelo agente de contratação, quando o prazo poderá ser prorrogado.

O prazo de execução do objeto será de 06 seis meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, por meio de transferência bancária em conta indicada pela contratada, no prazo de até 10 dez dias úteis após a apresentação correta da nota fiscal, aprovação da medição pela fiscalização e verificação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

A contratada prestará garantia correspondente a 0,5% do valor total contratado, por meio de carta fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômicofinanceira e técnica será exigida conforme a Lei nº 14. 133/2021 e os requisitos específicos do edital.

O descumprimento das obrigações ensejará a aplicação de sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao local da obra é opcional, mas recomendada. Caso não seja realizada, o licitante deverá apresentar declaração formal de conhecimento das condições locais.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de informações ou documentos, o não atendimento às exigências de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou a inobservância das regras do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,24.

O prazo de execução é de 360 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

À contratada, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia 06/07/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar o crime de que trata o art. 299 do código penal, sem prejuízo do enquadramento em outros tipos penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,25.

O edital não especifica um prazo de entrega para o projeto elétrico, mas menciona a necessidade de entrega final de toda a documentação técnica necessária para execução da obra até a aprovação final e viabilização do fornecimento de energia elétrica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.