A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia e arquitetura para elaboração de projetos completos (estudo preliminar, anteprojeto, projeto básico e executivo) utilizando a metodologia BIM. O critério de julgamento será técnica e preço. A abertura das propostas ocorrerá em 07/05/2026. Os pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados via sistema até 3 dias úteis antes da abertura, e impugnações também devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura. A garantia da proposta corresponde a 1% do valor estimado. A habilitação exigirá diversos documentos comprobatórios de capacidade técnica, jurídica e econômico-financeira. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada. O contrato terá vigência de 12 meses, com prazo de execução de 6 meses a partir da ordem de serviço. Penalidades incluem multas e impedimento de licitar.
O edital prevê prazos específicos para as fases de projeto: Estudo Preliminar: até 30 dias; Projeto Básico: até 45 dias após aprovação do estudo preliminar; Projeto Executivo: até 60 dias após aprovação do projeto básico. O contrato terá vigência de 12 meses, com prazo de execução de 6 meses a contar do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal/medição, observado o cronograma de pagamento estabelecido pela Prefeitura Municipal de Novo Progresso - PA, em conformidade com o art. 141 da Lei Federal nº 14. 133/2021. Nos casos de atrasos de pagamento não causados pela contratada, será aplicada taxa de compensação financeira.
A garantia da proposta corresponde a 1% do valor estimado da contratação e deve ser apresentada no momento do cadastramento da proposta inicial. Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado será o de técnica e preço, com peso de 70% para a técnica e 30% para o preço.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro na entidade profissional competente e comprovação de aptidão técnico-operacional e técnico-profissional.
O edital prevê diversas penalidades, incluindo multas por atraso na execução, inexecução parcial ou total do contrato, não cumprimento de obrigações acessórias, e sanções como advertência, suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada através do e-mail ***@***. *. * licitante que optar por não realizar a vistoria prévia poderá substituir o atestado de visita por declaração formal assinada pelo responsável técnico.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, através do site www. ***. *. *
O valor estimado da contratação é de R$ ****,34 (dois milhões novecentos e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos).
