Licitações de Avaliacao Riscos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de credenciamento para prestação de serviços médicos contínuos.

O pagamento pelos serviços será efetuado de forma mensal, pós execução, com base na produção efetivamente realizada pelos prestadores credenciados, devidamente comprovada, validada e atestada pela fiscalização contratual.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia contratual.

O critério de julgamento será o de habilitação por conformidade, sendo considerados aptos os interessados que atenderem aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, comprovarem capacidade técnica e operacional, cumprirem exigências sanitárias, regulatórias e assistenciais, e manifestarem concordância com os valores e condições estabelecidos pela administração.

A habilitação abrange os aspectos jurídico, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeiro e técnico, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê prazo para interpor recursos contra a inabilitação ou não credenciamento, nos termos do art. 165 da Lei 14. 133/21. O prazo para defesa prévia em caso de descredenciamento é de 15 dias úteis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os relatórios de auditoria deverão ser entregues em até 10 dias úteis após a conclusão das etapas de entrevistas e observações in loco. Os relatórios de auditoria deverão ser entregues em até 10 dez dias úteis após a conclusão das etapas de entrevistas e observações in loco.

O edital exige comprovação de formação superior, experiência profissional como consultor e/ou auditor de sistemas de gestão, experiência em auditorias de sistemas de gestão com base na NBR ****:2020 e ISO ****:****, conhecimento técnico na NBR ISO ****:2020 e conhecimento complementar na ISO IEC ****:2022. Também é necessária comprovação de treinamento em interpretação das normas e que os profissionais pertencem ao quadro permanente da contratada ou de prestadores de serviço. Para fins de comprovação da qualificação dos membros da equipe auditora, a contratada deverá apresentar os seguintes documentos e evidências: 5. 1. 1 comprovante de formação superior, emitido por instituição de ensino autorizada pelo mec, em áreas de gestão, administração, engenharia ou tecnologia. 5. 1. 2 comprovante de experiência profissional como consultor eou auditor de sistemas de gestão, compatível com o escopo dos serviços a serem prestados. 5. 1. 3 comprovação de experiência em auditorias de sistemas de gestão com base nos requisitos da abnt nbr ****: 2020, bem como experiência em auditorias de sistemas de gestão da qualidade com base na iso ****: ****, além de conhecimento técnico comprovado na abnt nbr iso ****: 2020, considerando a especificidade e a adoção mais recente dessa norma no setor gráfico de segurança no brasil, e conhecimento complementar na isoiec ****: 2022, quando aplicável aos processos de segurança da informação. 5. 1. 5 comprovação de treinamento em interpretação e aplicação dos requisitos das normas abnt nbr iso ****: 2020 e abnt nbr ****: 2020, compatível com o escopo das auditorias internas a serem realizadas. 5. 1. 6 comprovação de que os profissionais que realizarão as auditorias pertencem ao quadro permanente da contratada ou ao quadro permanente de prestadores de serviço da contratada, por meio de um dos seguintes documentos: i. cópia do contrato social ou ii. cópia da carteira de trabalho e previdência social, devidamente registrada ou iii. cópia do contrato de prestação de serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. FALSE

O edital prevê que a execução dos serviços se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento (OF), no prazo de 10 dias. As etapas dos serviços deverão estar em consonância com as normas previdenciárias, sendo compostas pelas seguintes atividades: apresentação do plano de trabalho: até 15 dias; execução dos serviços: até 20 dias; validação dos dados: até 30 dias; entrega do relatório de custo atuarial e recomendações final: até 60 dias.

O pagamento será efetuado em 03 três parcelas iguais, após a conferência da execução dos serviços e serão contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços relacionado na autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento. As parcelas serão pagas da seguinte forma: 1ª parcela: após entrega de 1/3 do objeto/assinatura do contrato, 30 dias e respectivo atesto da nota fiscal. 2ª parcela: 30 dias após o pagamento da primeira parcela, mediante comprovação de execução e atesto. 3ª parcela: 30 dias após o pagamento da segunda parcela, mediante comprovação de execução e atesto e entrega final da execução dos serviços.

O edital prevê que o contratado deverá fornecer a garantia dos serviços, no âmbito da proteção ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente no artigo 26, estabelece prazos para reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação em serviços e produtos, sendo 30 dias para não duráveis e 90 dias para duráveis. O prazo começa a contar a partir do término da execução do serviço.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por item.

Como pré-requisito à contratação e decorrer da execução contratual, deverá a contratada comprovar o preenchimento dos seguintes requisitos de habilitação: prova de inscrição no CNPJ ou CPF, prova de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, prova de regularidade com a Fazenda Municipal ou Estadual, contrato social, declaração de atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII da CF, documentação do responsável legal da empresa e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, e multas de até 10% do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado.

O edital menciona que a contratada deverá realizar visita técnica presencial ao local de execução dos serviços sempre que necessário, vistorias ou emissão de pareceres, a análise documental, dentro outras atividades, ou quando a forma remota se mostrar insuficiente para a perfeita compreensão do objeto. Também deverá prestar serviços de assessoria técnica e consultoria presenciais, visando o suporte contínuo ao gestor/fiscal do contrato, com a realização de visitas técnicas nas dependências da contratante, sempre que solicitado, com antecedência mínima de 7 dias úteis. Deverá realizar, no mínimo, 3 visitas técnicas mensais, para suporte técnico contínuo e alinhamento das atividades, independentemente de visitas extraordinárias solicitadas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,25.

O prazo máximo para entrega após a emissão da autorização de fornecimento (ordem de compra) será de até 15 dias corridos.

O pagamento do objeto desta licitação será efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto e a apresentação de nota fiscal/fatura em original.

O prazo de garantia mínima deverá ser de 12 doze meses contados da data de entrega.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira será exigida, com apresentação de diversos documentos comprobatórios, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência escrita, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado é de R$ ****,57.