O edital de credenciamento visa a contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos, incluindo avaliações clínicas para emissão de risco cirúrgico. A sessão de abertura ocorrerá em 28 de janeiro de 2026. Os interessados devem apresentar um envelope fechado com documentos específicos. O credenciamento terá vigência de doze meses ou até o esgotamento das avaliações/laudos disponíveis. O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços. O não cumprimento das obrigações pode levar ao descredenciamento.
O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 05 cinco dias úteis contados da emissão formal da ordem de serviço pela secretaria municipal de saúde.
O pagamento será efetuado mediante depósito em conta corrente indicada pela credenciada, até o 10 décimo dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, após a apresentação da nota fiscalfatura correspondente e a devida conferência pela secretaria municipal de saúde.
Não será exigida garantia de execução para a presente contratação.
Para o credenciamento, a proposta deve ser apresentada em papel timbrado do proponente, datilografada/digitada, legível, sem emendas, rasuras ou entrelinhas.
O descumprimento das obrigações assumidas ensejará na aplicação, garantido o contraditório e a ampla defesa à credenciada, das sanções de acordo com a lei ****.
Após a publicação do edital de credenciamento, fica concedido prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital, os quais deverão ser solicitados, motivadamente, a qualquer tempo, até o 3 terceiro dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos de novos interessados.