Licitações de Plano Implantacao

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato e início dos serviços.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 3 dias úteis a contar da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação será o menor valor global.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além de declarações específicas.

As penalidades incluem impedimento de licitar ou contratar, multas e rescisão contratual, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

Impugnações ao ato convocatório podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento aos requisitos de habilitação, apresentação de proposta em desacordo com o edital, preços inexequíveis ou não comprovação da exequibilidade.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do contrato é de 60 meses, a contar da data de sua assinatura.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente à coleta, mediante apresentação da solicitação de pagamento, nota fiscal eletrônica, relatório de execução dos serviços, comprovantes de destinação final, certidões e outros documentos exigidos.

A licitante vencedora deverá apresentar caução de garantia contratual no valor de 5% do total de sua proposta, na modalidade seguro-garantia ou fiança bancária, com vigência igual à do contrato, juntamente com a solicitação da primeira medição.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento de documentos e requisitos específicos no edital.

Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições contratuais, serão aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

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O limite para impugnação é 03/06/2026.

Propostas inexequíveis, com valores simbólicos, ou que não atendam às exigências do edital podem ser desclassificadas. A falta de acompanhamento da sessão e o não envio de documentos solicitados também podem levar à desqualificação.

****

O prazo de entrega dos bens é de 05 cinco dias, contados da ordem de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados do fornecimento integral de bens constantes da autorização de fornecimento af, mediante apresentação de nota fiscal. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio da análise dos documentos inseridos pelo licitante na plataforma eletrônica onde ocorrerá o certame, conforme exigências do termo de referência.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado conforme indicado no termo de referência.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,26.