O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de atualização cadastral imobiliária, base cartográfica, planta genérica de valores, plano diretor e cadastro rural, com implantação de sistema SIGWEB integrado. A sessão pública ocorrerá em 07 de maio de 2026, às 14h, com envio de propostas até às 8h30min do mesmo dia. A proposta terá validade de 45 dias úteis. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 24 horas para envio da documentação, prorrogável por igual período. O critério de julgamento é o menor preço global. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado mensalmente em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis anteriores à abertura da sessão pública.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 12 meses, a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração, por igual período, até o limite previsto na lei 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de 10 dias a contar da apresentação da nota fiscal, a qual deverá ser apresentada e aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal do órgão ordenador da despesa.
A proposta será julgada pelo menor preço por global conforme descrição e valores constantes no do anexo i.
Para fins de habilitação neste pregão, a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar, quando convocada, deverá enviar, no prazo de até 24 vinte e quatro horas, os documentos listados a seguir.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: ***@***. *. * e www. ***. *. *
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,37 (quatrocentos e trinta e um mil, cento e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos).
