Licitações de Persiana Rolo

O edital prevê que o objeto deverá ser entregue em até 60 sessenta dias, contados do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do contrato.

O objeto entregue pelo licitante vencedor será pago após a apresentação do respectivo documento fiscal, mediante depósito bancário em conta corrente. Não havendo nenhum fator impeditivo provocado pela contratada, a contratante providenciará o pagamento até o quinto dia útil seguinte ao atesto do documento fiscal pelo servidor responsável.

Os materiais deverão ter garantia de, no mínimo, 06 seis meses, contados do recebimento definitivo do objeto.

No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço por item, desde que atendidas as especificações constantes deste edital.

Para participar da presente licitação, o licitante deverá estar credenciado no sicaf, com a documentação relativa ao fgts, receita federal e procuradoria geral da fazenda nacional regularizada, podendo sua comprovação ser verificada on line pelo pregoeiro.

O descumprimento do prazo para a retirada da nota de empenho, ou a recusa em aceitála, implicará na cobrança de multa equivalente a 20 vinte por cento do valor total adjudicado e no impedimento de licitar e contratar com a união pelo período de até 3 três anos.

Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, por meio eletrônico, via internet, no endereço slc@trees. jus. br.

O valor estimado para o item 01 é de 159,00 por m², totalizando R$ ****,00.

O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue em um prazo máximo de 5 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, conforme item 12. 2 e 12. 3: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme indicado no item 7. 5 do edital: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital prevê penalidades para o fornecedor que descumprir as obrigações, incluindo multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento). As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, com limite de 10% do valor contratado, conforme detalhado no item 14.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.