Contratação de empresa para serviços de acondicionamento, recolhimento, transporte e destinação final de animais mortos. Dispensa de licitação com critério de julgamento por menor preço global. Prazo para envio de propostas e documentação: até 21/07/2026, às 17:00. Valor global estimado: R$ ****,08. Contrato com vigência de 12 meses. Não há exigência de garantia de execução.
O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A entrega do objeto se dará conforme estabelecido no contrato e em conformidade com as deliberações técnicas específicas emanadas pela Secretaria de Saúde, podendo ser solicitado conforme demandas. A entrega do objeto darse� conforme estabelecido neste contrato, assim como na forma dasdelibera��es t�cnicas espec�ficas emanadas pela secretaria de sa�de do munic�pio de ruy barbosa, e poder� ser solicitado conforme demandas.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal conferida e atestada, após verificação da regularidade fiscal da empresa. O pagamento ser� efetuado, atrav�s de rede banc�ria, para o banco, ag�ncia e conta correnteinformada pela contratada em at� 30 trinta dias, �teis, ap�s a efetiva liquida��o da despesa, mediante a apresenta��o de nota fiscal que ser� conferida e atestada por respons�vel da prefeituramunicipal, depois de verificada a regularidade fiscal da empresa contratada e caso n�o aja pend�nciada contratada.
Não haverá exigência de garantia de execução para esta contratação. Considerando tratarse de despesa de pronta entrega e pagamento, n�o haver� exig�ncia degarantia de execu��o para a presente contrata��o.
O critério de julgamento será o de menor preço global. com crit�rio de julgamento por menor pre�oglobal
Serão exigidos documentos referentes à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica. Ser� exigido, conforme artigo 62 da lei federal ****, documentos referentes ahabilita��o jur�dica premissa do artigo 66, habilita��o fiscal, social e trabalhista artigo 68, habilita��o econ�micofinanceira artigo 69, qualifica��o t�cnica artigo 67, todos da mesmalegisla��o lei federal ****.
A licitante poderá ser impedida de licitar e contratar com a administração municipal por até 5 anos em caso de inexecução, fraude, falsidade documental, entre outras infrações. Multas de até 10% sobre o valor da proposta também podem ser aplicadas. A licitante ficar� impedida de licitar e de contratar com a administra��o municipal pelo prazo deat� 05 cinco anos, garantido o direito pr�vio da cita��o e da ampla defesa e contradit�rio, enquantoperdurarem os motivos determinantes da puni��o ou at� que seja promovida a reabilita��o perante apr�pria autoridade que aplicou a penalidade, quando: a n�o celebrar a ata de registro ou contratob deixar de entregar ou apresentar documenta��o falsa exigida para a sua habilita��o
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa��es nele contidasimplicar� a imediata desclassifica��o do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido ovencedor, a rescis�o do contrato ou do pedido de compra, sem preju�zo de demais san�es cab�veis.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,08. O valor global estimado para a presente contrata��o � de r ****, 08 sessenta e um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oito centavos
