Licitações de Envase

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 10 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, com entrega parcelada em cronograma fornecido pela referida escola da rede estadual de ensino do Ceará.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012.

O edital estabelece que os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, se necessária.

O edital prevê multas para atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado).

O edital informa que a estimativa do valor da contratação é de R$ ****,00 (trinta e sete mil, trezentos e quarenta e um reais).

O prazo de entrega não está especificado diretamente no edital, mas o objeto é a aquisição contínua e gradual, e a proposta de preços menciona Prazo de entrega/conclusão do serviço: em até dias corridos, contado a partir do recebimento da ordem de compra.

O edital informa que O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital especifica que Não haverá exigência de garantia contratual da execução. No entanto, menciona que a presente contratação possui previsão de garantia contratual do bem a ser fornecido, incluindo manutenção e assistência técnica, conforme condições estabelecidas no termo de referência.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A fase de habilitação será posterior às fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no edital, incluindo habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 05 cinco dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de proposta e não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira serão exigidas.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A exigência de visita técnica é não.

A apresentação de amostras não é obrigatória.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O prazo de execução do objeto contratual é de 30 trinta dias contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. As entregas serão realizadas de forma parcelada, conforme demanda do órgão, em 12 parcelas de aproximadamente 250 duzentos e cinquenta garrafões de 20 litros, totalizando o fornecimento planejado para o período.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O tipo de licitação é menor preço.

O contratado deverá manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 0,3% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias, e compensatória de 20% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

O valor estimado para o item 1 é de R$ ****,00.