Contratação de empresa especializada para levantamento arquitetônico e elaboração de projetos PPCI de edificações públicas. A participação é destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço por item. As propostas devem ser enviadas até 17/09/2026. O pagamento será em até 30 dias do mês subsequente à prestação do serviço, condicionado à execução integral e entrega do relatório técnico final. A subcontratação é expressamente proibida.
conforme termo de referência
será efetuado em até 30 dias do mês subsequente à prestação do serviço condicionado à execução integral do serviço contratado e entrega do relatório técnico final, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade
a contratada responsabilizar-se pela garantia dos serviços prestados, observados os critérios de sua proposta e legislações pertinentes, quando for o caso.
menor preço por item
a documentação de habilitação e declaração deverão ser assinada por representante legal da licitante ou por procurador, munido de procuração hílbil, nos termos da lei, descrita abaixo
o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará inadimplência da adjudicatária. não sendo aceitas as justificativas pelo município, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar as sanções previstas nos artigos 155 e 156 da lei federal no ****.
a contratada deverá garantir atendimento presencial sempre que solicitado pela administração e realizar, no mínimo, uma visita técnica semanal para alinhamento das demandas, planejamento das ações e acompanhamento das atividades institucionais.
qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade na aplicação da lei **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da dispensa.
a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, será desclassificada.
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