Licitações de Dependencias

O edital prevê que a empresa contratada terá o prazo de até 7 dias corridos após a emissão da ordem de serviço para a entrega do objeto licitado.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega total dos serviços, diretamente à licitante vencedora, através de depósito em conta ou PIX.

O edital prevê que todos os itens objeto desta contratação deverão possuir garantia mínima de 12 meses, fornecida pelo fabricante.

O edital prevê que a seleção do fornecedor será baseada no menor preço global.

O edital prevê que a empresa considerada vencedora deverá apresentar certidão de cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união, certidão de regularidade do empregador FGTS, e contrato social ou jucesp.

O edital prevê que, se a proponente vencedora deixar de cumprir as exigências, ficará sujeita às penalidades previstas na lei nº **** de 01 de abril de 2021.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões abaixo justificadas: não se aplica o uso de garantia uma vez que a execução do objeto se caracteriza como serviços comuns sem complexidade técnica e riscos envolvidos.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço.

Os requisitos de habilitação são aqueles previstos nos documentos de habilitação anexo ii do edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

O edital informa que para a contratação do objeto não há previsão de vistoria.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,58.

O prazo para execução do objeto contratado está atrelado ao prazo de vigência do instrumento contratual, que é de 12 meses, a contar da data estabelecida na ordem de início de serviços, podendo ser prorrogada. A execução é mensal, com frequência mínima de visitação quinzenal. A contratação vigerá por 12 doze meses, a contar da data estabelecida na ordem de início de serviços, podendo ser prorrogada na forma dos artigos 106 e 107 da lei n. o ****.

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos após liquidação da fatura, que deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias consecutivos após o ordenamento de pagamento pela unidade contratante. O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos após liquidação da fatura.

O período de garantia do objeto é aquele estabelecido na lei n. o ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor). Não haverá exigência de garantia de execução contratual. O período de garantia do objeto é aquele estabelecido na lei n. o ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço. Critério de julgamento: menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. A licitante arrematante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

Ao fornecedor responsável por infrações administrativas poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: i advertência ii multa a compensatória e b de mora. iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é fundamental, sendo importante para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor público indicado para esse fim, mediante agendamento pelo email ***@***. *. * vistoria, contudo, não será obrigatória. A avaliação prévia do local de execução dos serviços é fundamental. . . a vistoria, contudo, não será obrigatória. . .

Não haverá a exigência de amostras provas para esta contratação. Não haverá a exigência de amostras provas para esta contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública. Pedidos de esclarecimentos também devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O valor total da contratação é de R$ ****,00. Valor total da contratação: r ****, 00 trinta e três mil e seiscentos reais.

O edital prevê recursos orçamentários no valor de ****, 25 para a contratação.

O edital prevê que o credenciamento permanecerá aberto enquanto perdurar a necessidade da administração pública, permitindo o ingresso de qualquer interessado, a qualquer momento.

O edital exige que as empresas sejam pessoas jurídicas devidamente habilitadas, com idoneidade econômico-financeira, regularidade jurídico-fiscal, e que não tenham sofrido penalidades de suspensão ou declaração de inidoneidade por parte do poder público.

O edital prevê sanções como advertência por escrito, multa (0,3% ao dia até o 30º dia de atraso, 10% em caso de recusa de reforço de garantia, e 20% em caso de atraso superior a 30 dias ou entrega de objeto com vícios), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública por no mínimo 2 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que os atos praticados pelo agente de contratação são susceptíveis de recursos pelos licitantes no prazo de 03 três dias úteis a contar da data de divulgação.