Licitações de Dependencias

O edital prevê que os classificados serão convocados para assinar o termo de credenciamento dentro do prazo máximo de 5 dias úteis a contar da solicitação.

O pagamento será efetuado mensalmente, através de depósito/transferência bancária, em até 10 dias após o aceite e recebimento da nota fiscal/fatura pela secretaria solicitante, mediante apresentação de relatório dos acolhidos.

Para efetuar o credenciamento, é necessário apresentar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentos complementares, conforme descrito no item 4 do edital.

As sanções administrativas estão previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital em até 3 dias úteis contados da data do seu recebimento.

O valor mensal por vaga ocupada será de R$ ****,00.

O prazo para execução dos serviços será de 2 dois dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços de instalação de câmeras de segurança executados, pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo dos serviços pela administração.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica, serão exigidas para participação no certame.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R ****,28.

O edital prevê que O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances e do termo de referência deste processo.

O edital detalha que Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, quais sejam: [. . . ] O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: [. . . ]

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que O valor total da contratação valor máximo global de r ****, 01 vinte mil e quinhentos e setenta e cinco reais e um centavo.