Licitações de Pregao Eletronico Edital 2014

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo de até 05 dias após o recebimento da respectiva ordem de compra, ordem de fornecimento ou outro instrumento equivalente, no horário das 08:00 até as 11:30 e das 13:00 até as 16:50 de segunda a sexta feira, nas dependências do almoxarifado do município ou em locais informados na requisição de compras.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos e conferência de quantidade e qualidade pelo órgão competente da administração, à base dos preços unitários apresentados na proposta, e mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada dos documentos de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista e atestado de recebimento.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual para a execução dos contratos decorrentes da ata de registro de preços, conforme arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/21.

O critério de julgamento da licitação será o de maior desconto por lote.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, além de apresentar declarações específicas conforme o edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e multa, em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (novecentos e noventa e oito mil reais).

A prestação dos serviços será realizada com prazo máximo de 05 cinco dias corridos e no endereço solicitado, a partir da emissão da ordem de compras pela secretaria demandante.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, por meio de transferência bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, serão exigidos em formato digital no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.

O serviço deverá ser prestado no prazo máximo de 05 cinco dias, contados do recebimento da autorização de serviço, para proceder o início dos trabalhos nos endereços estipulados no termo de referência, até sua conclusão. O serviço deverá começar a ser prestado em até 05 dias a partir do encerramento do processo licitatório e a divulgação dos resultados.

O pagamento será efetuado pelo município de Presidente Nereu, em até 10 dez dias após a emissão da nota fiscal, mediante recebimento definitivo do objeto, através de crédito em conta corrente em banco, número e agência indicados, diretamente ao fornecedor.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual, mas menciona que a contratada deverá garantir a adequada coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos, responsabilizando-se por eventuais danos ambientais ou sanitários decorrentes de falhas na execução dos serviços.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, além de outras declarações específicas, deverão ser apresentadas conforme detalhado no item 9 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a licitação será julgada pelo critério de menor preço global.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que o valor estimado da licitação é de ****, 29.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço total global, conforme descrito no trecho: ipo menor preço total global.

O edital prevê o valor estimado de R ****, 60 cinco milhões, novecentos e sessenta mil, seiscentos e noventa e sete reais e sessenta centavos, conforme descrito no trecho: valor estimado da contratação: r ****, 60 cinco milhões, novecentos e sessenta mil, seiscentos e noventa e sete reais e sessenta centavos.