Licitações de Pregao Eletronico Edital 2014

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021, com possibilidade de prorrogação por igual período.

O pagamento será efetuado em 12 parcelas mensais, sucessivas e sem incidência de juros, correspondentes ao valor à vista, contadas a partir da data da efetiva liquidação da despesa, em conformidade com a legislação vigente. Em caso de atraso, os valores serão atualizados monetariamente pelo IPCA. O pagamento será realizado mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado, vedada a emissão de boleto bancário.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será por menor preço do item.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo I do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com aplicação de multas moratórias e compensatórias conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor médio estimado total é de R$ ****,68.

O fornecimento dos lanches e refeições será realizado de forma parcelada, conforme a demanda das secretarias municipais, durante o período de 12 meses, a contar da assinatura do contrato ou da ata de registro de preços. As entregas deverão ocorrer nos locais previamente indicados pela administração, sempre em conformidade com o cronograma estabelecido ou conforme a necessidade de cada demanda. A contratada deverá garantir a pontualidade na entrega, respeitando os horários estabelecidos. O edital prevê que O fornecimento dos lanches e refeições será realizado de forma parcelada, mediante envio de ordem de fornecimento por meio eletrônico email ou outro meio oficial, ao longo do período de 12 doze meses, conforme a demanda da administração.

O pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com os fornecimentos efetivamente realizados no período, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O edital informa que O pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com os fornecimentos efetivamente realizados no período, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item. O edital especifica que O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal comprasbr, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica-financeira e habilitação técnica. O edital detalha que A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal comprasbr, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica-financeira e habilitação técnica.

As regras acerca das sanções são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. O edital menciona que As regras acerca das sanções são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta. O edital afirma que Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. O edital estabelece que Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,04. O edital informa que O valor total estimado para a presente contratação é de r ****, 04 um milhão, oitocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e vinte reais e quatro centavos para a contratação.