O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em produções artísticas e musicais para a realização de bailes para a pessoa idosa. Os eventos ocorrerão no Centro de Convivência do Idoso, com frequência de 4 a 5 vezes por mês, totalizando aproximadamente 56 bailes anuais. A proposta de preços deve incluir todos os custos operacionais, encargos e tributos. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, com upload de documentos. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. Penalidades por atraso ou inexecução estão previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.
Os bailes serão realizados de 4 a 5 vezes por mês, totalizando aproximadamente 56 bailes anuais, conforme cronograma definido pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A contratação é pelo período de 12 meses.
Os pagamentos serão efetuados até o décimo dia útil do mês subsequente, de acordo com o número de bailes executados no período correspondente. Em caso de atraso de pagamento pela prefeitura, o valor devido será acrescido de atualização financeira e juros de mora de 0,5% ao mês.
A contratada responderá pela qualidade dos produtos nos exatos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8. 078/1990).
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, com upload de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação técnica e qualificação econômico-financeira. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazos para regularização fiscal e trabalhista em caso de restrições.
As licitantes estarão sujeitas a penalidades previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo suspensão temporária, declaração de inidoneidade e multas pecuniárias de até 0,2% por dia de atraso e de até 30% sobre o valor do objeto não entregue.
Qualquer pessoa poderá solicitar impugnar os termos do edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, contenham vícios insanáveis, não apresentem especificações técnicas exigidas, ou identifiquem o licitante. A não apresentação de lances ou a não aceitação de contraproposta também podem levar à desclassificação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
