Pregão eletrônico para contratação de empresa para impressão e montagem de **** carnês de IPTU para 2027. Sessão pública em 04/11/2026 às 09h. Critério de julgamento: menor preço por item. Entrega na Prefeitura de Itatiba. Pagamento em 10 dias após aceite da nota fiscal. Não há garantia contratual. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
A confecção dos carnês deve ocorrer em até 10 dias, contados a partir da homologação pela instituição financeira conveniada e aprovação do arquivo digital e dados pela PMI. A entrega deve ser realizada na Prefeitura do Município de Itatiba.
O pagamento será efetuado em 10 dias após a manifestação favorável do setor fiscalizante na nota fiscal fatura ou recibo apresentado, mediante procedimento bancário em conta do fornecedor.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme itens 5. 1 a 5. 5 do edital.
Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30% sobre o valor do contrato licitado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (noventa e nove mil cento e vinte reais).
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