Licitações de Atividade Sonorizacao

O prazo para entrega do objeto é conforme termo de referência e edital, a contar do recebimento da autorização.

O pagamento será efetuado em parcela única, após a aprovação pela comissão organizadora e liquidação da despesa, em até 10 dias úteis.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados na forma e prazo estabelecidos no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de exigências formais, a apresentação de propostas em desacordo com o edital, e a não comprovação de condições de habilitação podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O prazo de execução de cada ordem de serviço será definido na própria ordem de serviço ou instrumento equivalente, conforme a necessidade da administração, a natureza do serviço, a disponibilidade do local, o prazo de execução e as condições de segurança.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta, com fundamento no art. 74, inciso iv, da lei no 14. 133/2021, em razão de procedimento auxiliar de credenciamento. Não haverá disputa competitiva entre os credenciados para fins de julgamento por menor preço, maior desconto ou técnica e preço, uma vez que os preços referenciais e as condições de execução estarão previamente definidos no edital.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar a inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, prova de inscrição no cadastro de contribuintes distrital ou municipal e prova de regularidade com a fazenda distrital ou municipal.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração e o devido processo administrativo.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata o item 3. 8 sujeitará o interessado às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para montagem, instalação e preparação de todos os equipamentos e estruturas necessárias deve ser concluído com antecedência mínima de 06 horas do início das atividades programadas, ou prazo superior quando exigido pela complexidade da estrutura ou definido pela secretaria responsável.

O pagamento será efetuado pela administração municipal após a efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, no prazo de até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da presente licitação será o de menor preço por lote, considerando o valor global ofertado para cada lote.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados por meio eletrônico, após convocação do pregoeiro no sistema eletrônico via chat, em até 120 minutos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, ou qualquer elemento que possa identificar o licitante na proposta, importa na desclassificação da proposta.

O valor estimado total é de R$ ****,22.

O edital prevê que toda a estrutura deverá estar montada em até 48h do início do evento e deverá ser desmontada em até 24h do término do evento. Para os serviços, a solicitação deverá ser feita com no mínimo 07 dias de antecedência da realização do evento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias contados da execução dos serviços e apresentação da nota fiscal e pelo documento de recebimento efetivo. Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A documentação deverá ser encaminhada em formato digital.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que, nos termos do art. 164 da lei federal no ****, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital indica que propostas em desacordo com os requisitos, com vícios insanáveis, ou que não apresentem as especificações técnicas exigidas, serão desclassificadas. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor máximo definido para o presente processo licitatório é de R$ ****,31.