Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço, para contratação de empresa especializada na elaboração de estudo ambiental para investigação de passivos ambientais em aterro municipal desativado. O prazo para envio de propostas e documentos se encerra às 08h50min do dia 02/06/2026, com abertura da sessão às 09:00h. A plataforma para participação é www. bnc. org. br. É obrigatória a identificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou MEI para usufruir de benefícios. O valor estimado da contratação é de R$ ****,33. O prazo de execução dos serviços é de 60 dias a partir da ordem de serviço. O pagamento será realizado em até 30 dias após a prestação dos serviços e conferência. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo para entrega do estudo ambiental a fim de investigar a existência de passivos ambientais será de 60 sessenta dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços e conferência de quantidade e qualidade pelo órgão competente da administração, a base dos preços unitários apresentados na proposta, e mediante a apresentação da nota fiscal.
O critério de julgamento das propostas financeiras será o de menor preço por lote, desde que cumpridas às exigências técnicas do presente termo de referência.
A habilitação exigirá a comprovação de capacidade técnica e operacional, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no edital, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar exequibilidade quando exigido, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências do edital.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.
