Licitações de Analise Preliminar

O prazo de execução do contrato terá duração de . . . . . . dias, que será contado a partir da data fixada na ordem de início. A contratada deverá apresentar a ART no prazo máximo de 5 dias úteis a contar do recebimento da ordem de início.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, a contar da data da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura. Os pagamentos serão efetuados em conformidade com a execução dos serviços, mediante apresentação das respectivas notas fiscais ou notas fiscais fatura, bem como de cópia reprográfica da nota de empenho.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

Para participar da concorrência eletrônica, o licitante deverá se credenciar junto a plataforma eletrônica BNC Bolsa Nacional de Compras e atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF. É exigida certidão de registro da empresa no CREA eou conselho assemelhado, certidão de pessoa física emitida pelo CREA eou conselho assemelhado dos responsáveis técnicos, e atestado de capacidade técnica compatível ao objeto.

A contratada poderá ser apenada com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 1% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,51.

O prazo de início dos serviços é de 15 quinze dias, a partir da assinatura do termo de credenciamento, conforme termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 20 vinte dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O período de garantia deverá ser conforme estabelecido no termo de referência. Não sendo estipulado prazo maior, a garantia será no mínimo 30 trinta dias para problemas aparentes em serviços e produtos não duráveis e 90 noventa dias para os duráveis, contados a partir da data de recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de credenciamento, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e financeira, conforme detalhado no edital.

Em caso de infração administrativa, serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A impugnação deste credenciamento e de seus anexos deverá ser dirigida à autoridade que assinou o edital, e enviada através do sistema do portal de compras públicas, conforme prazo estabelecido na lei 14. 133/2021.

O valor máximo total do processo é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos documentos do item 1 deverá ocorrer em remessa única, no prazo de 30 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após a assinatura do contrato. O endereço de entrega é na Rua Rui Barbosa, 799, Centro, Buri-SP, no horário das 09:00h às 16:00h, de segunda a sexta-feira.

O pagamento será realizado por PIX ou TED, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será de menor preço global, conforme previsto no edital.

A comprovação da documentação de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista será exigida somente da empresa vencedora e como condição para emissão da nota de empenho. Não é necessário encaminhar a documentação juntamente com a proposta.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital prevê que antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,07 (doze mil seiscentos e treze reais e sete centavos).

O contrato terá vigência de 30 meses, prorrogáveis por até 60 meses.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.

A licitante vencedora deverá prestar garantia de 5% sobre o valor correspondente a 12 meses de contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei e no edital.

A visita técnica é facultativa para verificar as condições locais para a execução do objeto da contratação.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da presente contratação será sigiloso.