O edital trata de uma dispensa de licitação para a aquisição de materiais pedagógicos destinados ao projeto de formação continuada da Secretaria de Educação. O processo está aberto para propostas com valores inferiores aos existentes, com prazo de 3 dias úteis para recebimento, sendo a data final em 07/05/2026. A entrega dos materiais deve ocorrer em até 10 dias após a emissão da ordem de compra, no endereço da Secretaria Municipal de Educação. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega dos produtos. A vigência da contratação é de 1 mês, podendo ser prorrogada. O foro para dirimir dúvidas é o da comarca de Rio do Sul/SC. As penalidades aplicáveis estão previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multa de 10% do valor do contrato em caso de interrupção da execução.
O edital prevê que a entrega do material deverá acontecer no prazo de até 10 dias após a finalização do certame e entregue nas dependências da secretaria municipal de educação.
O edital informa que os pagamentos devidos serão realizados até 10 dias após a entrega dos produtos.
O edital menciona que a empresa deverá oferecer garantia dos materiais entregues, assegurando a qualidade e durabilidade da manutenção.
O critério de julgamento é dispensa de licitação pelo menor preço, conforme indicado no edital.
O edital estabelece que a contratada deverá possuir todas as regularidades fiscais, e que a contratada demonstrou habilmente sua habilitação jurídica e regularidade fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira, através da apresentação das certidões negativas.
O edital prevê que a contratada fica sujeita às penalidades e multas previstas no art. 156 das sanções administrativas e da tutela judicial da lei federal ****, de 1 de abril de 2021, e que a contratada ficará sujeita à multa equivalente a 10 dez por cento do valor inicial do presente contrato, caso venha interromper a execução das obras ora contratadas.
O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,00.
