Licitações de Projetos Remediacao

O edital prevê que a entrega do material deverá acontecer no prazo de até 10 dias após a finalização do certame e entregue nas dependências da secretaria municipal de educação.

O edital informa que os pagamentos devidos serão realizados até 10 dias após a entrega dos produtos.

O edital menciona que a empresa deverá oferecer garantia dos materiais entregues, assegurando a qualidade e durabilidade da manutenção.

O critério de julgamento é dispensa de licitação pelo menor preço, conforme indicado no edital.

O edital estabelece que a contratada deverá possuir todas as regularidades fiscais, e que a contratada demonstrou habilmente sua habilitação jurídica e regularidade fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira, através da apresentação das certidões negativas.

O edital prevê que a contratada fica sujeita às penalidades e multas previstas no art. 156 das sanções administrativas e da tutela judicial da lei federal ****, de 1 de abril de 2021, e que a contratada ficará sujeita à multa equivalente a 10 dez por cento do valor inicial do presente contrato, caso venha interromper a execução das obras ora contratadas.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será de 60 sessenta dias, contados a partir da assinatura do contrato e recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 10 dez dias após a conclusão dos serviços e emissão das respectivas notas fiscais, condicionado ao recebimento e ateste pelo setor responsável.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento do ajuste sujeitarão a contratada às penalidades previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo definido para o presente processo licitatório é de R$ ****,32.

O prazo de vigência da contratação é de 08 oito meses, contado a partir da data de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por global.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf e demais documentos previstos no edital, incluindo qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e deve ser agendada com antecedência.

Não se aplica à contratação, tendo em vista que sua natureza consiste na prestação de serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.

O prazo de execução dos serviços contratados é de 6 meses, conforme cronograma físico-financeiro preliminar da administração.

Os pagamentos serão efetuados pela administração municipal em moeda corrente nacional, em 30 dias, contados da emissão do termo de recebimento definitivo.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de técnica e preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação.

As sanções administrativas decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais encontram-se estabelecidas no termo de referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não se aplica ao presente caso, dada a natureza intelectual dos serviços de elaboração dos estudos, investigações e projetos executivos para o plano de remediação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação será de R$ ****,00.