Licitações de Estudo Transito

A garantia de execução será de 5% do valor total inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária. O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 60 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de: Prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do sistema eletrônico, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou similar.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.

A vistoria prévia é obrigatória. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

A desqualificação pode ocorrer por falsidade em declarações, não cumprimento de requisitos de habilitação, ou apresentação de proposta inexequível. A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

A garantia de execução será de 5% do valor total inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária. O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 60 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de: Prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do sistema eletrônico, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou similar.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.

A vistoria prévia é obrigatória. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

A desqualificação pode ocorrer por falsidade em declarações, não cumprimento de requisitos de habilitação, ou apresentação de proposta inexequível. A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

A entrega dos produtos técnicos deve ocorrer em até 90 dias após o pedido formal, de acordo com a solicitação da secretaria.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos na plataforma de disputa ao cadastrar a proposta de preços, e o julgamento de habilitação será realizado somente após a fase de lances.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,33.

O prazo de início da prestação de serviços é de imediata após o envio do empenho. O estudo deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o envio do empenho. O prazo de inicio da presta��o de servi�os � de imediata ap�s o envio do empenho.

Os pagamentos de todas as medições, mediante emissão dos respectivos boletins de medição assinados, ficam condicionados à apresentação das respectivas notas fiscais. Após a apresentação do boletim de medição e respectiva NF, os pagamentos serão realizados em até 30 dias. Ap�s a apresenta��o do boletim de medi�￣o e respectiva nf, os pagamentos ser�o realizados em at� 30 dias.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contados a partir de seu recebimento definitivo. Será exigida garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato. A contratada dever� garantir o objeto executado pelo prazo m�nimo de 05 cinco anos, contados a partir de seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o melhor técnica e preço por lote. O crit�rio de julgamento adotado ser� o melhor t�cnica e pre�o por lote

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, a documentação exigida no edital. Caso o licitante não apresente os documentos de habilitação juntamente com a proposta, o vencedor deverá apresentar no prazo de 02 duas horas a contar da solicitação do agente de contratação. Os licitantes encaminhar�o, exclusivamente por meio do sistema, a documenta��o exigida no edital

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021. As san�es dispostas no contrato poder�o ser aplicadas �s empresas licitantes e � contratada

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. At� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. Propostas com preços inexequíveis ou manifestamente impraticáveis também podem ser desclassificadas. Tamb�m ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,00. O valor total estimado para a execu�￣o do objeto desse certame � de r ****,00