O edital refere-se à contratação de serviços de fornecimento, instalação, manutenção e operação de fiscalização eletrônica. O valor estimado da contratação é de R$ ****,48, com vigência de 12 meses. A sessão pública ocorrerá em 27 de abril de 2026. A licitação é do tipo menor preço global, em modo de disputa aberto. Empresas de pequeno porte e microempresas têm tratamento diferenciado. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. O licitante deverá apresentar proposta para todos os itens. A participação na concorrência eletrônica está condicionada à inscrição e credenciamento no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias. O custo de operacionalização do sistema é a cargo do licitante. A proposta tem validade de 60 dias. Exigências de habilitação incluem jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica. A vistoria prévia é opcional, com declaração formal em caso de não realização. Recursos podem ser interpostos após o julgamento das propostas e habilitação. A contratação vigorará até o recebimento definitivo do objeto, com garantia de 5% do valor inicial do contrato. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 5 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a contratação vigorará até o recebimento definitivo do objeto do contrato.
O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas menciona que a garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da administração e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.
O edital prevê que a garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da administração e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente. A garantia corresponde a 5% do valor inicial do contrato.
O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica, que devem ser comprovadas pelos licitantes.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
O edital indica que a vistoria prévia é opcional, e caso o licitante opte por não realizá-la, deverá apresentar declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,48.
