Licitações de Fiscalizacao Eletronica Velocidade

O pagamento será realizado após o recebimento definitivo dos serviços e cumprimento das condições contratuais estabelecidas, observando a ordem cronológica de pagamentos. efetuar o pagamento à contratada após o recebimento definitivo dos serviços e cumprimento das condições contratuais estabelecidas.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica. os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e horário informados no preâmbulo.

As penalidades incluem advertência, multas de 5% a 15% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito municipal (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos). o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências de habilitação, apresentar propostas inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou por descumprimento de outras exigências do edital. se o licitante não atender às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este edital.

O valor estimado para o objeto é de R$ ****,00. Valor do objeto: R ****,00 (dezoito mil cento e vinte reais).

A instalação dos equipamentos fiscalizadores de infrações não metrológicas (parada sobre faixa/avanço de sinal vermelho) tem prazo de 3 dias corridos. A instalação de equipamentos fixos de fiscalização eletrônica de velocidade tem prazo de 4 dias corridos.

O pagamento será realizado mensalmente, com base em um valor mensal para a prestação dos serviços de cada equipamento, e será efetuado em até 30 dias após o recebimento e aprovação da nota fiscal. Não haverá pagamento quando o equipamento ou sistema não estiver em operação.

O critério de seleção do fornecedor será o menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com apresentação de documentos como registro empresarial, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

A licitante poderá substituir a vistoria por declaração formal assinada pelo respectivo responsável técnico, que possui conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.