Licitações de Gestao Patrimonio Cultural

O edital prevê que a execução do objeto terá início a partir da data de emissão da ordem de serviço/fornecimento, com prazo de conclusão até 31/12/2026.

O edital informa que os pagamentos ocorrerão mediante apresentação dos documentos fiscais e liquidação da despesa, em parcela única com vencimento em 30 dias após a emissão da nota fiscal/recibo. Não haverá antecipação de pagamento.

O edital não especifica a necessidade de garantia para esta contratação.

O edital não especifica o critério de julgamento, pois se trata de contratação direta.

O edital exige que o contratado mantenha, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação/contratação direta.

O edital prevê sanções para caso de descumprimento conforme Art. 155 e seguintes da Lei nº 14. 133/21 e Resolução CIMVI nº 705/2023, observado o contraditório e a ampla defesa.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

A prestação dos serviços deve ser iniciada em até 15 dias após a emissão da ordem de serviços pela secretaria demandante.

O pagamento dos valores devidos será efetuado pelo município, até 16 dias, a partir da data da apresentação da nota fiscal e após confirmação dos fornecimentos.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da plataforma licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, o licitante estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas estabelece que os requerimentos de qualificação podem ser apresentados até 31/12/2026.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado para a qualificação, mas a decisão final sobre a qualificação ou renovação da qualificação será do prefeito municipal.

Para habilitação, as entidades devem comprovar constituição há no mínimo 5 anos, ter objetivos culturais e apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de comprovação de experiência profissional.

O edital menciona que o pedido de qualificação será indeferido caso a requerente incorra em alguma das hipóteses de impedimento previstas na legislação, como ter contas rejeitadas ou ter sido punida com sanções de suspensão de participação em licitação ou declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Em caso de indeferimento, a entidade poderá interpor recurso no prazo de 3 dias úteis, contados da ciência da decisão.