Licitações de Obras Artes Especial

O edital prevê que o prazo para execução dos serviços será de 90 noventa dias consecutivos, a contar do primeiro dia útil seguinte da expedição da respectiva ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal, devidamente acompanhada da documentação exigida e da certificaçãoaceite do fiscal ou gestor do contrato.

O edital estabelece que a contratada deverá fornecer a garantia de 5 cinco por cento do valor do contrato, em qualquer das formas previstas no artigo 96 da lei n ****.

O edital indica que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital menciona que após comunicado do agente de contratação, a licitante detentora da melhor oferta deverá comprovar sua situação de regularidade, conforme documentação no item 8 fase de habilitação.

O edital informa que os termos da lei federal n **** e do decreto municipal n ****, o licitante eou contratado que descumprir, total ou parcialmente, as obrigações assumidas estará sujeito às penalidades estabelecidas neste instrumento, garantida a prévia defesa.

O edital informa que a vistoria técnica ao local de execução é recomendável, com o objetivo de permitir que as licitantes conheçam previamente as instalações, estruturas físicas, pontos de acesso, localização e demais condições que possam influenciar na elaboração da proposta e na execução contratual. ressaltase, entretanto, que a visita não possui caráter obrigatório, podendo a proponente, se assim desejar, apresentar apenas a declaração de pleno conhecimento das condições do local.

O edital estabelece que a impugnação ao edital deverá ser realizada somente na forma eletrônica, via sistema portal de compras públicas, sendo a data limite até **** às 23: 59 horas.

O edital informa que valor máximo da contratação: r ****, 44 quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos.

O edital exige certidão de registro de pessoa jurídica junto ao crea ou conselho de classe correspondente, devidamente atualizada.

O edital informa que o valor total de r ****, 67 setenta e seis mil setecentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos.

O prazo de execução será de 60 sessenta dias, a partir da ordem de serviço emitido pela prefeitura.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após emissão de nota fiscaldocumento equivalente.

Em se tratando de obra, o recebimento definitivo pela administração não eximirá o contratado, pelo prazo mínimo de 5 cinco anos, admitida a previsão de prazo de garantia superior no edital e no contrato, da responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados e pela funcionalidade da construção, da reforma, da recuperação ou da ampliação do bem imóvel, e, em caso de vício, defeito ou incorreção identificados, o contratado ficará responsável pela reparação, pela correção, pela reconstrução ou pela substituição necessárias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e em seus anexos.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão anexar na plataforma eletrônica a documentação exigida neste item, com autenticação digital e em formato legível.

As sanções previstas no artigo 156 da lei federal n **** serão aplicadas observandose os seguintes ritos.

O interessado em participar do presente certame poderá realizar visitavistoria técnica para melhor compreensão das condições do local, afim de respaldar a administração de propensas alegações futuras de desconhecimento do local.

A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do sistema informatizado da scpi portal de compras ou pelo e mail licitacao@itapui. sp. gov. br.

O custo estimado total da contratação será de ****, 08 trezentos e oitenta e sete mil, novecentos e trinta e seis reais e oito centavos, conforme custos unitários apostos na planilha acima.