Licitações de Obras Artes Especial

O contrato terá vigência de até 12 meses.

O critério de julgamento é por lote menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,22.

Será exigida das empresas licitantes garantia da proposta, no percentual de 1%, do valor total do objeto. A garantia que ficar sob a custódia do município, será devolvida para as licitantes em até 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, no regime de execução, de empreita por preço global, no modo de disputa aberto, na forma eletrônica, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica-financeira e habilitação técnica.

É facultado e recomendável a realização de vistoria nos locais onde serão executados os serviços, ocasião em que serão sanadas as dúvidas porventura existentes, não cabendo nenhuma alegação posterior por desconhecimento das condições locais. O licitante poderá visitar o local onde será executado o objeto desta licitação até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante o prévio agendamento.

A impugnação ao edital deverá ser feita na plataforma de compras públicas ou quaisquer dúvidas ou necessidade de esclarecimentos com a indicação do edital correspondente. Apresentada a impugnação, a mesma será respondida à interessada, dando-se publicidade na plataforma de compras públicas, consoante preceitua o parágrafo único do art. 164 da lei federal nº 14. 133/2021, e suas alterações. Compete à empresa interessada fazer um minucioso exame do edital, seus anexos e documentação correspondente, de modo a poder apresentar, por escrito, todas as divergências, dúvidas ou erros porventura encontrados, para a devida correção ou esclarecimentos, até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme disposição elencada no art. 164 da lei federal nº 14. 133/2021, e suas alterações.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Os projetos solicitados deverão ser entregues em até 60 dias contados a partir da emissão da autorização de fornecimento. Os projetos solicitados deverão ser entregues em até 60 dias constados a partir da emissão da autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após o aceite da nota fiscal ou documento equivalente. Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após o aceite da nota fiscal ou documento equivalente.

O julgamento das propostas será pelo menor preço por lote. No julgamento das propostas, serão consideradas vencedoras as participantes que apresentarem o menor preço por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados no prazo de 2h após a solicitação do agente de contratação pelo sistema eletrônico. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados no prazo de 2h duas horas após a solicitação do agente de contratação pelo sistema eletrônico.

As infrações administrativas sujeitam a licitante ou adjudicatária a multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade. As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se às seguintes sanções administrativas.

Qualquer pessoa pode apresentar impugnação a este edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública. qualquer pessoa é parte legA­tima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema ou email ***@***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: 6. 4. 1. contiver vA­cios insanáveis.

O valor máximo estimado desta contratação é de R$ ****,50. Valor mA­nimo estimado desta contratação: R ****, 50 oitocentos e noventa e sete mil, quinhentos e um reais e cinquenta centavos.