Licitações de Cirurgia Geral

O edital prevê que a execução do objeto deverá iniciar imediatamente, com a apresentação das escalas e relação do corpo clínico em até 05 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de início dos serviços. O prazo de vigência do contrato é de 12 doze meses, prorrogável.

O edital prevê que a liquidação da nota fiscal será realizada no prazo de 15 quinze dias, sendo 10 dez dias para a secretaria atestar a execução e 05 cinco dias para a assessoria de despesas realizar a liquidação. O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias úteis contados da liquidação da despesa.

O edital prevê que não será exigida garantia de proposta. Será exigida do vencedor da licitação garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, no prazo de até 10 dez dias úteis, contado da data da convocação para assinatura do contrato, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-operacional e técnico-profissional, incluindo registro no CRM e, para especialistas, o RQE.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas específicas para infrações como furo de escala, absenteísmo e falha no registro no PEC.

O edital informa que os fornecedores interessados poderão realizar vistoria prévia facultativa para melhor conhecimento das condições de infraestrutura, podendo ser substituída por declaração formal de conhecimento das condições locais.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,88.

O edital prevê que os serviços serão prestados conforme a necessidade da secretaria municipal de saúde, com início imediato após a assinatura do contrato e lotação.

O pagamento será efetuado pelo fundo municipal de saúde em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, mediante aprovação do gestor do contrato.

O critério de julgamento é a inviabilidade de competição.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme os artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,16.

O prazo de execução dos serviços é de maio de 2026 a novembro de 2026, prorrogável conforme a disponibilidade e execução dos recursos provenientes das portarias GMMS no 6. 904/2025 e no 6. 928/2025. O início previsto é após homologação do credenciamento e assinatura dos contratos pelos prestadores habilitados.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias subsequentes à entrega dos materiais/serviços definitiva do objeto, mediante a apresentação da fatura/nota fiscal devidamente atestada e visada pelo setor competente, após conferência das quantidades e da qualidade do mesmo.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior, o fornecedor deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo período restante.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostras do kit cirúrgico descartável.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.