Licitações de Cirurgia Geral

A prestação de serviços vigorará pelo período de 24 meses a contar da data indicada para o efetivo início dos serviços, a ser emitida pela contratante, até o adimplemento total das obrigações, podendo ser prorrogada nos termos do art. 107 da lei federal no 14. 133/2021, mediante aditivo, se houver interesse das partes.

O prazo de pagamento é indicado no anexo I, contado da data do aceite da nota fiscal.

A contratação exigirá a prestação de garantia de adimplemento contratual de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

Para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor valor global.

Para habilitação, as licitantes deverão apresentar documentos e cumprir requisitos de qualificação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da lei federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame, através do e-mail indicado no preâmbulo do edital.

Serão desclassificados os lances e as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de início da prestação de serviços será de 05 cinco dias, após a assinatura do contrato e emissão da autorização de serviço.

As despesas decorrentes desta licitação correrão conta de recursos consignados no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Arame, cujos programas de trabalho e a categoria econômica constarão quando da emissão da respectiva nota de empenho.

Será exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no percentual de 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento será o de menor valor por lote.

Além da habilitação jurídica, fiscal, financeira e trabalhista, são exigidas qualificações técnicas e econômico-financeiras específicas, incluindo registro no conselho regional de medicina e comprovação de vínculo do responsável técnico.

Aos licitantes, em caso de descumprimento, pode ser aplicada a sanção de impedimento de licitar ou contratar no âmbito da administração pública, pelo prazo de 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante.

O valor total estimado para o Lote 01 é de R$ ****,10 e para o Lote 02 é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,10.

O prazo de início da prestação de serviços será de 05 cinco dias, após a assinatura do contrato e emissão da autorização de serviço.

As despesas decorrentes desta licitação correrão conta de recursos consignados no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Arame, cujos programas de trabalho e a categoria econômica constarão quando da emissão da respectiva nota de empenho.

Será exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no percentual de 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento será o de menor valor por lote.

Além da habilitação jurídica, fiscal, financeira e trabalhista, são exigidas qualificações técnicas e econômico-financeiras específicas, incluindo registro no conselho regional de medicina e comprovação de vínculo do responsável técnico.

Aos licitantes, em caso de descumprimento, pode ser aplicada a sanção de impedimento de licitar ou contratar no âmbito da administração pública, pelo prazo de 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante.

O valor total estimado para o Lote 01 é de R$ ****,10 e para o Lote 02 é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,10.