Licitações de Sistemas Bombeamento

O prazo de entrega e instalação do equipamento é de 60 sessenta dias corridos, contados do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias corridos a contar da data da liquidação, após o fornecimento do objeto, e apresentação da nota fiscal depósito em conta corrente do fornecedor.

O prazo de garantia contratual dos bens é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é maior desconto global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Antes de apresentar sua proposta, o licitante poderá analisar todos os documentos do edital, vistoriando o s local is dos serviços a serem prestados, executando todos os levantamentos necessários ao desenvolvimento de seus trabalhos, de modo a não incorrer em omissões, as quais não poderão posteriormente ser alegadas em favor de eventuais pretensões de acréscimo de preços ou de qualquer alteração contratual.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 64 trezentos e quatro mil e trezentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos.

O edital prevê que o prazo máximo para entrega de cada equipamento será de 90 noventa dias corridos, contados a partir da emissão do pedidonota de empenho pelo saae de porto feliz, sem nenhum outro ônus adicional de impostos, variação cambial, embalagem, transporte, frete eou entrega.

O edital prevê que o pagamento à licitante vencedora deverá ser executado através de crédito na conta corrente indicada na proposta financeira, em 10 dez dias contados da data do adimplemento do objeto, mediante atestado de recebimento e aprovação por parte do saae.

O edital prevê que odos os equipamentos fornecidos deverão ser cobertos com garantia contra defeitos de fabricação e desempenho inadequado de, no mínimo, 12 doze meses, a partir da data efetiva de entrada em operação, com o conhecimento do fabricante, devendo ser emitido termo de instalação assinado por ambas as partes.

O edital prevê que a licitação terá seu objeto dividido em lotes autônomos de disputa, conforme justificativa da vantajosidade apensada aos autos processuais na fase interna. não será obrigatória a apresentação de proposta para todos os lotes do certame, sendo facultado ao licitante ofertar proposta apenas para o lote de seu interesse.

O edital prevê que o licitante vencedor deverá anexar na plataforma os documentos de habilitação no prazo de máximo de 2 duas horas, sob pena de desclassificação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.

O edital prevê que comete infração administrativa, nos termos da lei ****, de 2021, a detentora da ata que: a der causa à inexecução parcial do ajuste b der causa à inexecução parcial do ajuste que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo c der causa à inexecução total do ajuste d ensejar o retardamento da execução ou da entregaprestação do objeto da contratação sem motivo justificado e apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do ajuste f praticar ato fraudulento na execução do ajuste g comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza h praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de **** i recusarse a assinar a ata, contrato ou documento equivalente no prazo estabelecido j desistir da proposta, salvo em razão de fato superveniente devidamente justificado e aceito pela administração, constitui causa de aplicação de penalidade, nos termos do art. 128, inciso iii, b da portaria saae n **** k a empresa enquadrada como microempresa me ou empresa de pequeno porte epp que deixar de regularizar a documentação de habilitação no prazo de 5 cinco dias úteis, contados da notificação prevista no art. 43, 1, da lc n ****, sujeitase à penalidade prevista no art. 128, inciso iii, alínea f, da portaria saae n ****.

O edital prevê que caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação.

O edital prevê que qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 três dias úteis antes da data marcada para o pregão eletrônico, mediante petição apresentada por forma eletrônica diretamente na plataforma da licitação.

O edital prevê que o valor máximo total estimado para a execução do objeto é de r ****, 24 oitocentos e setenta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos.