Registro de preço para contratação de empresa especializada em perfuração, construção, instalação e regularização de poços artesianos. O objeto inclui fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, sistemas de bombeamento, testes de vazão e análise de água, em conformidade com normas técnicas e ambientais. O valor total estimado é de R$ ****,30. A sessão pública ocorrerá em 24/06/2026 às 09:00. O critério de julgamento é menor preço por lote. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com preferência para ME/EPP. A visita prévia ao local é obrigatória.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. A regularidade fiscal abrange certidões federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. A qualificação econômico-financeira e social, bem como outros documentos declaratórios, também são exigidos. A qualificação técnica requer certificado de registro no CREA/CAU e atestados de capacidade operacional e profissional.
O edital dispõe sobre infrações e sanções administrativas previstas nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021, aplicadas conforme a IN 07/2024 do município.
A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não conformidade com especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, desconformidade com outras exigências do edital, ou falha na comprovação de habilitação.
O valor total da contratação é de R$ ****,30.
