O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de combustíveis para a frota da Prefeitura Municipal de Natividade - TO e seus fundos municipais. A sessão pública de abertura será em 25/05/2026 às 09h00min. O critério de julgamento é o menor preço por item. Dúvidas e impugnações devem ser feitas pelo sistema até 3 dias úteis antes da abertura. A proposta tem validade de 60 dias. O contrato terá vigência de até 12 meses. Penalidades incluem multa por atraso e inexecução. O foro para dirimir dúvidas é Natividade - TO.
O fornecimento de combustíveis ocorrerá a partir de postos autorizados e certificados, com entrega parcelada e contínua mediante a apresentação de requisições de abastecimento emitidas e autorizadas por funcionário/servidor designado. O abastecimento deverá ser realizado nos postos de revenda do fornecedor, obedecendo às normas de segurança e agência nacional do petróleo.
O pagamento será efetuado em moeda corrente, através de transferência bancária, no prazo máximo de 30 dias, após ser atestado pelo setor competente a nota fiscal/fatura apresentada, desde que não haja fator impeditivo imputável à licitante vencedora. É necessário apresentar as certidões que comprovem a regularidade com as condições de assinatura do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes no portal de compras públicas.
O atraso injustificado sujeitará a contratada à multa de mora (0,2% ao dia até 10 dias, 0,4% após, limitada a 10%) e inexecução total ou parcial a multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato, além de impedimento de licitar e contratar por até 5 anos ou declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente pelo sistema do portal de compras públicas.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,70 (dois milhões e seiscentos e sessenta e oito mil e setecentos e cinquenta e um reais e setenta centavos).