Licitações de Vencedor

O edital prevê que a entrega dos produtos objeto deste termo de referência se dará sob demanda em até 30 trinta dias corridos após o recebimento formal por parte da contratada das respectivas ordens de fornecimento a serem encaminhadas pela secretaria de educação.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados no prazo de até 30 trinta dias contados da data do atesto na nota fiscal/fatura, pelo servidor responsável, mediante apresentação de recibo de entrega para conferência dos itens e quantidades constantes na ordem de fornecimento/serviço. O município priorizará pagamentos via PIX, desde que a chave cadastrada seja o CNPJ da empresa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o julgamento obedecerá ao critério de menor preço por lote, segundo valores de cada item no termo de referência.

O edital exige documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital exige que o licitante provisoriamente vencedor apresente amostras de cada produto (uniforme de jogo kit camiseta e short, e uniforme de jogo para goleiro kit camiseta e short) em até 5 dias úteis após a solicitação do pregoeiro.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global para a contratação objeto deste edital é de R$ ****,00.

O item deverá ser entregue no prazo determinado no termo de referência após a assinatura do contrato termo de referência e emissão da autorização do serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da NLD nota de liquidação de despesa, mediante a apresentação de nota fiscal. O pagamento será realizado na tesouraria da Prefeitura Municipal de Itaporanga D'Ajuda, mediante depósito bancário em nome da proponente.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

A critério do agente de contratação, poderá vir a serem solicitadas amostras dos materiais cotados, visando dirimir dúvidas a respeito dos mesmos, realizando análise de atendimento a todas os requisitos do termo de referência.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo de entrega do objeto é de 120 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho pela empresa vencedora.

O pagamento será efetuado por ordem bancária em até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato.

A garantia contratual é de 5% do valor do contrato, e a garantia do bem é de no mínimo 12 meses para motor e câmbio, 2 anos para o baú e adaptações, 1 ano para sistemas elétricos, hidráulicos, climatização, luminotécnicos e lógicos, e 5 anos para os leds.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF e no sistema de compras do governo federal, com certificado digital. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das ME/EPP será exigida apenas para contratação.

As penalidades incluem advertência, multa de até 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, dependendo da gravidade da infração.

O edital não exige o envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,67.

O serviço deverá ser prestado a partir da emissão da ordem de serviço/nota de empenho, devendo ser realizado em até 24 horas, exceto nos casos em que o prazo mencionado se tornar inviável para a execução do serviço, devendo ainda o contratante estimar o novo prazo de execução. O prazo de entrega será o constante da proposta da requisitada, que não poderá ser superior a 24 vinte e quatro horas, contados da data da confirmação do recebimento da ordem de serviço/nota de empenho dos serviços solicitados.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, pela autoridade competente, após a entrega, sendo esta condição imprescindível para o pagamento.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação. A garantia para a execução do contrato será prestada na forma de contra a entrega dos serviços contratados, conforme previsão da proposta de preços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, devendo inserir no prazo de 60 sessenta minutos, a partir do comando do sistema.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O valor total estimado para o lote único é de R$ ****,60.