O edital trata da locação de banheiros químicos e contêineres sanitários para atender as demandas municipais. A abertura dos envelopes e a sessão pública ocorrerão em 22/12/2025. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A proposta deve ser preenchida em planilha eletrônica específica, disponível no site da prefeitura. A validade das propostas é de 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço por item. A empresa deve apresentar documentos de habilitação, incluindo regularidade fiscal e certidão negativa de falência. A participação de ME/EPP é incentivada. O pagamento será feito em até 30 dias após a emissão da nota fiscal e verificação da regularidade fiscal. O contrato terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogado.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente em até 30 trinta dias, após a emissão da nota fiscal, comprovação do recebimento definitivo e prévia verificação da regularidade fiscal da contratada.
O recebimento definitivo pela administração não eximirá o contratado, pelo prazo mínimo de 5 cinco anos, da responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados e pela funcionalidade da construção, da reforma, da recuperação ou da ampliação do bem imóvel, e, em caso de vício, defeito ou incorreção identificados, o contratado ficará responsável pela reparação, pela correção, pela reconstrução ou pela substituição necessárias.
O critério adotado para a adjudicação do objeto deste pregão presencial será o menor preço por item.
No envelope n. 02 documentação, deverá constar os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e outras declarações eou documentos.
O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo total é de R$ ****,80.
