A licitação tem como objeto a execução de serviços de pavimentação e qualificação viária em um loteamento habitacional. O critério de julgamento é o menor preço global e a modalidade é concorrência eletrônica. A plataforma para a disputa é www. ***. *. * data de abertura da sessão pública é 07/05/2026. O valor estimado da licitação é de R$ ****,74. É exigida visita técnica prévia. O prazo para envio de propostas é até às 08:50 do dia 07/05/2026. A proposta vencedora terá 4 horas para apresentar documentos complementares após a intimação. A garantia contratual será de 5% do valor inicial do contrato.
O contrato terá o prazo de vigência conforme o cronograma de execução da obra, a contar da emissão da ordem de início, podendo ser prorrogado justificadamente. O prazo estimado de execução é de 180 dias.
O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.
Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, e a qualificação técnica profissional são exigidas, com apresentação de diversos documentos e certidões.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Para levantamento do dimensionamento dos serviços, entende-se como necessário que o proponente realize visita técnica para verificação das condições de trabalho.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor global máximo estimado para a licitação é de R$ ****,74.
