O edital trata da contratação de empresa para locação de caminhão basculante para a Secretaria de Habitação e Urbanismo. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por item. A abertura das propostas e início da disputa ocorrerão em 16 de dezembro de 2025. O edital está disponível para consulta nos sites da prefeitura e no portal BLL. A participação é aberta a empresas especializadas e credenciadas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. Não haverá exigência de garantia de execução.
O edital prevê que o prazo de execução dos serviços é de 5 cinco dias corridos, contados da data de recebimento da ordem de serviços e empenho, sendo realizados de forma diária, contínua, de acordo com as necessidades do fundo municipal de saúde.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Registro comercial, no caso de empresa individual; Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; Sociedades anônimas: ata da assembleia geral que aprovou o estatuto social em vigor e a ata da assembleia geral que elegeu seus administradores, comprovadas por meio de publicação legal; Em se tratando de microempreendedor individual MEI: certificado da condição de microempreendedor individual CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www. ***. *. *; No caso de sociedade empresária ou sociedade limitada unipessoal SLU: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
O edital informa que o descumprimento de qualquer exigência deste termo de referência implicará na aplicação das sanções descritas nos art. 155 da lei ****.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O edital informa que o custo estimado total é de r ****, 60 duzentos e noventa e sete mil oitenta e um reais e sessenta centavos.
