Licitações de Horas Maquinas Caminhoes Cacamba

O prazo para início da execução será, preferencialmente, de até 2 dois dias úteis após o recebimento da ordem de serviço, salvo prazo diverso definido pela administração em razão da programação das frentes de trabalho, da localização do serviço, das condições climáticas, do período de safra ou de situação emergencial. Em caso de urgência ou defesa civil, poderá ser exigido atendimento em prazo menor, conforme disponibilidade e justificativa da secretaria demandante.

Tratando-se de serviço de horas-máquina, não se aplica garantia de produto nos moldes de aquisição de bens. Contudo, a contratada deverá garantir a adequada execução dos serviços, corrigindo, refazendo ou complementando, às suas expensas, os serviços executados em desconformidade com a ordem de serviço, com as especificações contratadas ou com as orientações da fiscalização, sem prejuízo de glosa de horas, sanções e demais medidas cabíveis.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação de documentos conforme a natureza jurídica da licitante. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada por meio de certidões negativas e comprovantes de inscrição. A qualificação econômico-financeira será comprovada por certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial. A qualificação técnica será comprovada por atestados de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de equipamentos.

A falsidade de qualquer declaração ou documento apresentado sujeitará a licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, no edital, no contrato e nos demais instrumentos do processo, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal cabíveis.

A falsidade de qualquer declaração ou documento apresentado sujeitará a licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, no edital, no contrato e nos demais instrumentos do processo, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal cabíveis.

O valor preliminar estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos envelopes é 07/04/2026.

As condições de pagamento são até 15 dias após a entrega da nota fiscal. O pagamento dos serviços será efetuado mensalmente, até o dia 10 do mês subsequente.

Para participar, as empresas devem entregar pedido de credenciamento anexo ii devidamente preenchido e assinado e documentação de habilitação conforme item 6. 1 deste edital.

A empresa credenciada é responsável pelos danos causados ao município ou a terceiros, e a reexecução dos serviços ou complementação não exime da aplicação de penalidades. É credenciada, no caso de inadimplências, poderão ser aplicadas as penalidades estabelecidas na lei federal no 14. 133/2021.

Empresas não habilitadas poderão interpor recurso o prazo de 05 cinco dias úteis, contados da data da publicação da decisão.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

Os serviços deverão ser executados em prazo máximo de 05 cinco dias úteis, após a emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 5 cinco dias após a efetiva realização do serviço, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.

O critério de seleção é previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, sendo paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Serão considerados habilitados e credenciados os interessados que cumprirem todas as exigências deste edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

Não será admitida a participação de interessados que tenham sido declarados inidôneos pela administração pública ou punidos com suspensão.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para início da execução será, preferencialmente, de até 2 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço, salvo prazo diverso definido pela administração.

O pagamento será efetuado de acordo com as horas efetivamente trabalhadas e aceitas pela administração, após o recebimento definitivo, o atesto da nota fiscal e a regular liquidação da despesa.

Por se tratar de serviço de horas-máquina, não se aplica garantia de produto nos moldes de aquisição de bens. Contudo, a contratada deverá garantir a adequada execução dos serviços, corrigindo, refazendo ou complementando, às suas expensas, os serviços executados em desconformidade.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais na plataforma BLL Compras poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total referencial é de R$ ****,00.