O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de pavimentos de concreto tipo paver, meio-fio, tijoleta de pedra gress e paralelepípedo de basalto. A entrega dos materiais deverá ocorrer em até 30 dias após a assinatura do contrato, no local solicitado pela administração. A sessão virtual do pregão será realizada no dia 25 de março de 2026, às 09h, no portal da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). As propostas podem ser enviadas até às 08h do mesmo dia. O licitante deve se credenciar previamente no sistema. A proposta econômica deve abranger todos os custos, incluindo tributos e entrega. A validade da proposta é de 30 dias úteis. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas. O licitante vencedor deverá enviar a documentação de habilitação em até 2 horas após o término do certame. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A vigência do contrato será de 12 meses. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O edital prevê que a entrega deverá ocorrer em até 30 dias após a assinatura do contrato no local solicitado pela administração.
O pagamento será realizado conforme os quantitativos efetivamente entregues e aceitos, mediante apresentação de nota fiscal, respeitados os prazos e condições estabelecidos no edital e na ata de registro de preços.
O edital exige que os fornecedores garantam os materiais contra defeitos de fabricação pelo prazo mínimo de 12 meses, substituindo imediatamente, sem ônus para o município, quaisquer materiais rejeitados por não conformidade ou defeito.
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item, desde que atendidas todas as exigências técnicas, legais e de habilitação previstas no edital.
Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê a retirada de até 06 amostras de pavimento intertravado de concreto a cada 300 m de material entregue, para fins de ensaios laboratoriais, sem custo para o município.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.