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Câmara De Vereadores De São Lourenço Do Oeste - SC
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO n. 035/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO n. 028/2025 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 01. PREÂMBULO 01. 1 - A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 01. 679. 363/0001- 68, com sede na Rua Duque de Caxias, 522, centro, na cidade de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina, - DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 028/2025 - AVISO
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de jardinagem na área externa da sede da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste. Item 01: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de jardinagem, a serem executados na área externa da sede da câmara de vereadores de são lourenço do oeste, conforme especificado: manutenção da grama e jardim com corte de grama pelo menos duas vezes ao mês, com acabamento em bordas e cantos, utilizando equipamentos adequados poda de árvores e demais arbustos retirada de eventuais plantas invasoras incos das floreiras e dos pavers da calçada e estacionamento limpeza e destinação dos resíduos resultantes dos serviços executados uso obrigatório de epis e cumprimento das normas de segurança.
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O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para serviços de jardinagem. A apresentação de propostas adicionais é permitida entre 25 e 27 de novembro de 2025. Podem participar microempresas e empresas de pequeno porte. As propostas devem ser enviadas por e-mail ou entregues na secretaria da câmara. O critério de julgamento será o menor preço por item. O pagamento será feito em moeda corrente nacional, após a emissão da nota fiscal eletrônica. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogada.
O prazo de entrega da execução é após a assinatura do contrato e solicitação da câmara municipal.
O pagamento se dará em moeda corrente nacional, após a expedição da devida nota fiscal eletrônica.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
Para escolha da proposta mais vantajosa será utilizado o critério do menor preço por item.
Serão exigidos documentos como prova de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal e outros documentos.
A contratada que cometer infrações estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O presente aviso ficará disponível, pelo prazo de 03 três dias úteis, para manifestação de possíveis interessados em apresentar propostas adicionais.