O edital visa a contratação de empresa para pavimentação da Rua Valdemiro Kunradi. A abertura das propostas e o julgamento ocorrerão em 21 de janeiro de 2026. O critério de julgamento será o menor preço global. A obra será executada por empreitada por preço global. A garantia da obra é de 5 anos. O pagamento será parcelado, mediante medição e emissão de nota fiscal. A empresa deve apresentar as CNDs em dia e comprovar experiência em obras semelhantes. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução da obra é de dois meses, conforme cronograma físico-financeiro, parte integrante do processo.
O pagamento ao contratado será de forma parcelada/medida, após vistorias e emissão dos documentos supracitados, sendo responsabilidade da empresa contratada a emissão da respectiva nota fiscal para encaminhamento ao setor de compras.
Haverá garantia quinquenal desta obra de engenharia, pois se trata de construção considerável, conforme artigo 618 do Código Civil.
O critério de julgamento adotado será o de menor valor global, conforme definido neste edital e seus anexos.
Poderão participar desta concorrência eletrônica as empresas que apresentarem toda a documentação exigida para respectivo cadastramento junto à bolsa nacional de compras BNC.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela prefeitura municipal de luiz alves, poderá acarretar diversas sanções, como multa de mora, multa compensatória, advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor da contratação estimado é de R$ ****,02.
