A licitação é para registro de preços de combustível para a frota municipal. O critério de julgamento é o maior desconto percentual sobre o preço da ANP. A participação é permitida a postos de combustíveis com bomba própria em Queluz ou até 10 km de distância. A entrega será contínua e fracionada, com acompanhamento e fiscalização. O pagamento será em até 30 dias após a liquidação da despesa. A validade dos preços é de 1 ano.
O abastecimento será contínuo e fracionado de acordo com as necessidades do requerente logo após a assinatura da ata de registro de preços, devidamente publicada.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia contados a partir da data da liquidação da despesa.
O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de queluz, contados a partir do seu recebimento definitivo.
O critério para seleção do fornecedor será o de maior desconto percentual.
Poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.