A Prefeitura Municipal de Campina Grande, através da Secretaria de Obras, realiza licitação na modalidade Concorrência para a contratação de empresa especializada na reforma e restauração de uma edificação histórica tombada pelo IPHAN. O valor estimado da contratação é de R$ ****,14. O prazo para envio de propostas e abertura dos envelopes é 22 de abril de 2026. O critério de julgamento será o de menor preço, com modo de disputa aberto e fechado. A visita ao local das obras é recomendada e pode ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * prazo de execução dos serviços é de 540 dias e a vigência do contrato é de 600 dias. A licitação é financiada pelo FONPLATA. Não é permitida a participação de consórcios.
O prazo de execução dos projetos e das obras é de 540 dias, a partir da data de recebimento da ordem de serviço pelo contratado. O prazo de vigência do contrato é de 600 dias, a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Os pagamentos serão feitos em até 30 dias contados da data de cada certificado, com possibilidade de atualização monetária em caso de atraso.
Será exigida a garantia da contratação correspondente a 10% do valor total do contrato, podendo ser na modalidade seguro-garantia, caução ou fiança bancária. O prazo de garantia contratual dos serviços é de no mínimo 6 meses após o recebimento definitivo.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional, incluindo atestados de obras de restauração arquitetônica em edificações tombadas, e qualificação econômico-financeira com índices de liquidez e patrimônio líquido adequados.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e na Portaria SAD nº 254/2024.
A visita ao local das obras é recomendada e pode ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
Não há exigência de envio de amostras no edital.
A impugnação ao edital poderá ser feita até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme art. 164 da Lei 14. 133/2021, mediante documento formalizado e apresentado exclusivamente por meio de e-mail.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,14.