Licitações de Conservacao Patrimonio Historicos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas detalha o escopo dos serviços a serem elaborados no projeto executivo.

O edital prevê que as medições dos serviços executados serão realizadas para o pagamento, conforme detalhado na cláusula 27.

O edital prevê a necessidade de garantia financeira para a execução da contratação, conforme item 21.

O critério de julgamento da licitação é Técnica e Preço, conforme explicitado no preâmbulo e no item 15.

A habilitação técnica exigirá comprovação de experiência em projetos de conservação/restauração de elementos artísticos, contenção de muros e drenagem, com equipe multidisciplinar qualificada, conforme item 9.

O edital prevê infrações administrativas e sanções, detalhadas na cláusula 31.

O edital considera a visita técnica como obrigatória para o conhecimento pleno das condições do objeto licitado, com a possibilidade de realização a critério do licitante, conforme item 7.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para pedido de esclarecimento ou impugnação ao edital é de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão, conforme item 5. 2.

O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,69, conforme item 3. 1.

O edital prevê que o prazo máximo para execução dos serviços descritos neste termo de referência é de 30 trinta dias.

O edital informa que a liquidação do pagamento será realizada em uma única parcela, a qual será encaminhada após a conclusão integral dos serviços contratados.

O edital menciona que a empresa contratada deverá fornecer garantia dos produtos conforme estabelecidos neste termo de referência.

O edital indica que a contratante poderá aplicar à contratada as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis.

O edital prevê que O fornecimento do material deverá ocorrer em até 30 trinta dias após a assinatura do contrato ou documento que o substitua.

O edital informa que O pagamento será realizado via depósito em conta, mediante liquidação nota fiscal emitida pela contratada.

O edital estabelece que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital indica que o custo médio estimado da contratação é de r ****, 65 vinte mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos.

O prazo de execução dos projetos e das obras é de 540 dias, a partir da data de recebimento da ordem de serviço pelo contratado. O prazo de vigência do contrato é de 600 dias, a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Os pagamentos serão feitos em até 30 dias contados da data de cada certificado, com possibilidade de atualização monetária em caso de atraso.

Será exigida a garantia da contratação correspondente a 10% do valor total do contrato, podendo ser na modalidade seguro-garantia, caução ou fiança bancária. O prazo de garantia contratual dos serviços é de no mínimo 6 meses após o recebimento definitivo.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional, incluindo atestados de obras de restauração arquitetônica em edificações tombadas, e qualificação econômico-financeira com índices de liquidez e patrimônio líquido adequados.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e na Portaria SAD nº 254/2024.

A visita ao local das obras é recomendada e pode ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Não há exigência de envio de amostras no edital.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme art. 164 da Lei 14. 133/2021, mediante documento formalizado e apresentado exclusivamente por meio de e-mail.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,14.