Licitações de Solucao Pagamento

O prazo de execução do objeto será o especificado no termo de referência, anexo 1 deste edital de pregão eletrônico. As licenças terão vigência de 1 ano a partir da data de liberação para uso, e devem ser disponibilizadas, ininterruptamente, em nuvem, por todo o período da vigência contratual. O contrato decorrente deste certame vigerá por 5 anos, a partir da data estipulada na cláusula quinta do instrumento de contrato, podendo ser prorrogado, a critério da CMPA.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, após execução dos serviços ou entrega definitiva dos bens, conforme indicado no termo de referência anexo 1 deste edital de pregão eletrônico, devidamente atestados pelo fiscal do contrato por parte da contratante, e o efetivo recebimento da nota fiscal ou fatura, conforme disposições da lei federal no ****, de 2021, e alterações posteriores.

A contratada deverá comprovar prestação de garantia no valor equivalente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, a ser prestada para cumprimento das obrigações contratuais, na forma prevista no art. 96 da lei federal no ****, de 2021, e alterações posteriores.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

São documentos necessários à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômicofinanceira e técnicooperacional, conforme detalhado nos capítulos 4 e 5 deste edital.

Será responsabilizada administrativamente a licitante que incorrer em inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou praticar ato lesivo. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Facultar-se-á às licitantes a realização de visita técnica prévia à CMPA, para terem pleno conhecimento dos locais de rede, equipamentos de TI e políticas de uso. Caso a empresa não efetue a visita técnica prévia, presumir-se-á que as informações são suficientemente claras e precisas para permitir a elaboração de propostas.

Em caso de exigência de amostras ou catálogo, o prazo de entrega e demais orientações seguem conforme o especificado no termo de referência anexo 1 deste edital de pregão eletrônico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de pregão eletrônico por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, e alterações posteriores, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido de forma eletrônica, apontando as falhas e as irregularidades que o viciaram, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, remetendo e-mail endereçado a pregao@camarapoa. rs. gov. br.

O preço total máximo aceito pela CMPA para o lote único é de R$ ****,44 (três milhões, oitocentos e noventa e um mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).

O prazo de implantação do sistema é de 60 dias corridos, após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a comprovação da prestação de serviços e apresentação da nota fiscal, devidamente atestada.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa de 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, e impedimento de participar em licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo iv termo de referência.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.

Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento será conforme o anexo iii folha de dados cgdl 10. 3. Considera-se melhor lance o menor valor ou a maior taxa de desconto.

O participante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação, incluindo habilitação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com a dosimetria estabelecida.

O prazo de fornecimento dos bens é de 15 dias, contados do envio da nota de empenho, referente autorização de fornecimento de material, gerada após homologação e publicação do fornecedor vencedor do processo licitatório.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da bahia, no prazo de 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia na contratação, pelas razões constantes no estudo técnico preliminar art. 96, caput, da lei federal n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de processo de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento menor preço ou maior desconto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

A multa compensatória será de 10 dez por cento do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato.

Não será exigida a apresentação de amostra, exame de conformidade ou outros testes.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 5 dias corridos para o objeto contratado, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme item 12. 2 e 12. 3: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme indicado no item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê penalidades para atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado e não cumprimento de condições, com multas que podem chegar a 10% do valor contratado, conforme item 14.

O edital menciona a necessidade de vistoria para formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico, conforme item 7. 8. 1.

O edital informa que não há exigência de amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.