Pregão eletrônico para contratação de serviços de licenciamento, instalação e manutenção de softwares administrativos e financeiros. Lote único com 28 módulos para a Prefeitura e 5 para a Câmara. Valor estimado de R$ ****,88 para 12 meses. Julgamento por menor preço global. Há prova de conceito obrigatória. Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura. Prazo para assinatura do contrato: 5 dias. Pagamento em até 30 dias após o encerramento da competência. Reajuste pelo IPCA após 12 meses.
O prazo para apresentação do plano de trabalho é de até 5 dias úteis da ordem de serviço. A conversão do exercício corrente tem prazo máximo de 30 dias corridos do recebimento das bases aptas, e a conversão histórica de 60 dias corridos. A implantação e parametrização têm prazo de 20 dias úteis do aceite da conversão. Conforme o edital: prazo máximo da ordem de serviço plano de trabalho 5 dias úteis.
O pagamento das mensalidades será efetuado em até 30 dias do encerramento da competência, mediante documento fiscal regular, atesto e liquidação. As entregas iniciais (migração, implantação e treinamento) serão pagas uma única vez, após conclusão e recebimento definitivo da etapa. Conforme o edital: o pagamento das mensalidades será efetuado em até 30 dias do encerramento da competência.
A garantia de correção das entregas abrange toda a vigência, sem custo adicional, inclusive erros de conversão e parametrização atribuíveis à contratada. Não se prevê garantia financeira de execução. Conforme o edital: a garantia de correção das entregas abrange toda a vigência, sem custo adicional.
O julgamento será pelo menor preço global para o período inicial de 12 meses, considerando o custo completo de migração, implantação, capacitação inicial e até 12 competências de licenciamento, manutenção, suporte e atualizações. Conforme o edital: julgamento pelo menor preço global para o perAodo inicial de 12 meses.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, fiscal e social, trabalhista, técnica e econômico-financeira. A regularidade fiscal será exigida somente após o julgamento das propostas. Para ME/EPP, é assegurado prazo de cinco dias úteis para regularização. Conforme o edital: os documentos de regularidade fiscal serão exigidos somente após o julgamento das propostas.
Serão aplicáveis advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a tipificação, competência e gravidade, observado o regime legal. A apuração no âmbito do executivo observará o decreto municipal nº 04/2024. Conforme o edital: serão aplicáveis advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, através da Bolsa Nacional de Compras. Conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Os riscos de desqualificação incluem a ausência injustificada, a recusa em demonstrar ou o não atendimento de requisito obrigatório na prova de conceito, que ensejarão parecer técnico de reprovação e decisão motivada de desclassificação. Também há risco de inabilitação por não apresentação de declarações exigidas. Conforme o edital: a ausência injustificada, a recusa em demonstrar ou o não atendimento de requisito obrigatório ensejarão parecer técnico de reprovação e decisão motivada de desclassificação.
O valor global estimado e consolidado da contratação é de R$ ****,88 para o período inicial de 12 meses, com valor unitário de referência de R$ ****,74 por mês. Conforme o edital: o valor global estimado e consolidado da contratação é de r ****,88.
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