Licitação na modalidade concorrência para contratação integrada de serviços de elaboração de projetos básicos e executivos, manutenção preventiva e corretiva, e execução de obras de reforço estrutural na torre autoportante da Câmara Municipal de Sorocaba. O critério de julgamento é o menor preço global. A data de abertura da sessão pública é 20 de agosto de 2026, às 08:30. O preço estimado máximo é de R$ ****,13. É obrigatória a realização de vistoria ao prédio da Câmara antes da apresentação das propostas. A participação é aberta a empresas que atendam aos requisitos de habilitação. O prazo de vigência contratual inicial é de 12 meses. A garantia contratual é exigida. As microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir dos benefícios previstos em lei. Consultas e impugnações devem ser realizadas através do sistema eletrônico. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após as fases de lances e julgamento. Penalidades aplicáveis estão detalhadas no edital.
O prazo de execução do contrato terá duração de 12 meses, contados da data da assinatura do contrato.
Após o recebimento definitivo do objeto, o prazo de pagamento será de 10 dias, a contar da data de assinatura e liberação da nota fiscal pelo fiscalizador do contrato.
Deverá ser prestada garantia contratual no valor de 5% do valor inicial do contrato, com prazo não superior a 10 dias contados da convocação para assinatura do contrato.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos exigidos conforme o anexo iv, após o envio dos documentos de habilitação dentro do prazo previsto e da proposta recomposta.
São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal no 14. 133/21, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
Será desclassificada a proposta vencedora que não atender aos requisitos deste edital, ou que não apresentar a documentação exigida no prazo.
O preço estimado máximo para contratação é de R$ ****,13.
