Contratação direta por dispensa eletrônica para serviços especializados de engenharia para elaboração de projetos de pavimentação de vias de acesso ao parque de exposição e praça pública. O valor estimado é de R$ ****,46. A licitação é destinada a MEI, ME e EPP, com prioridade regional para empresas do Piauí. O critério de julgamento é o menor preço por item. O início das propostas é em 31/07/2026 e o limite para recebimento é em 04/08/2026. O e-mail para disputa é licitacao@saojosedodivino. pi. gov. br.
O prazo para conclusão do serviço será de até 30 dias a partir da assinatura da ordem de serviço. Após a entrega do projeto, a equipe de fiscalização terá 15 dias para análise.
Após a aprovação do projeto, haverá solicitação de liberação de recursos financeiros, apresentando ofício, boletim de medição e documentos de liquidação, nota fiscal e recibo.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e qualificação técnica serão exigidas conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.
O contratado que incorrer em infrações poderá sofrer advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou apresentar desconformidade insanável.
O valor total da contratação está estimado em R$ ****,46.