Licitações de Consultoria Projetos Engenharia Viaria

O prazo de execução será de 365 trezentos e sessenta e cinco dias, contados do recebimento da ordem de serviço, emitida pelo gestor e/ou fiscal do contrato.

O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas menciona que os pagamentos seguirão a proporção de participação de cada empresa em caso de consórcio homogêneo, e que cada empresa terá seu pagamento quando da efetiva realização dos serviços em consórcio heterogêneo.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% sobre o valor estimado da contratação. A contratada deverá prestar garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, no prazo de 10 dias após a assinatura do termo de contrato.

O critério de julgamento será por técnica e preço, com notas ponderadas para a proposta técnica (70%) e proposta de preço (30%).

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com aplicação baseada na gravidade da infração e no indicador de desempenho do contrato.

O licitante poderá realizar vistoria no trecho do empreendimento, para a qual não será necessária a presença de um servidor da GOINFRA. Todas as empresas deverão apresentar declaração de conhecimento do local.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê a possibilidade de impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, com prazos a serem consultados no documento.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,22.

O prazo de entrega do objeto, incluindo aprovação pelos órgãos pertinentes, é de até 60 dias, contados do recebimento da SF (Solicitação de Fornecimento).

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da data da finalização dos serviços, através de crédito em conta corrente mediante apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pela solicitante.

O critério de julgamento é o de menor preço, por item.

Para habilitação, as empresas deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Em caso de inadimplemento, o fornecedor estará sujeito a multas e sanções administrativas, como advertência, multa, suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico até 3 dias úteis antes da data fixada para o fim do cadastro das propostas.

O prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do 1º dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Termo de Referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor ou contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do 1º dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço, a ser emitido pelo setor de compras ou pelo setor requisitante. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Termo de Referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor ou contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (vinte e um mil e quinhentos reais).

O pagamento será efetuado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFT), em até 30 dias corridos, após a liquidação das notas fiscais/fatura, mediante apresentação da documentação da empresa e atestada pelos fiscais.

Não será exigida garantia contratual de execução.

O critério de julgamento das propostas será técnica e preço, com nota mínima técnica de 40 pontos.

A habilitação será verificada apenas para o licitante vencedor, com exigência de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

É exigida vistoria prévia obrigatória para conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,44.