Dispensa eletrônica para contratação de empresa para elaboração de projeto de engenharia para pavimentação de estradas vicinais. Critério de julgamento: menor preço. Propostas e documentação recebidas até 23 de junho de 2026, com início da etapa de lances às 09:00 do mesmo dia, com duração de 6 horas. A participação se dará pela plataforma www. ***. *. * valor estimado é de R$ ****,62 e a vigência do contrato será de até 12 meses.
O prazo de vigência do contrato será de até 12 meses, podendo ser prorrogado. A execução dos serviços será mediante necessidade do município, com atendimento em até 2 dias úteis após cada ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a entrega dos serviços, mediante apresentação dos respectivos documentos fiscais. O pagamento ser� realizado no prazo m�ximo de at� dez dias �teis, contados da finaliza��o da liquida��o da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme exigências detalhadas no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,62.
