A Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí realiza dispensa eletrônica para contratação de empresa para elaboração de projeto de engenharia para recuperação de estradas vicinais. As propostas e documentação podem ser cadastradas de 17/04/2026 a 28/04/2026, com sessão de lances no dia 28/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A garantia de proposta é de R$ 114,90. A empresa vencedora deverá enviar a documentação de habilitação em até 2 horas após solicitação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal atestada. Penalidades incluem multa de 20% por inexecução total e 10% por inexecução parcial, além de multa de mora de 0,5% ao dia por atraso na entrega.
O prazo de início da prestação dos serviços será de até 05 cinco dias úteis, a partir da emissão e apresentação da ordem de serviço. Os serviços deverão ser prestados de acordo com as especificações constantes no item 4 e na proposta de preços apresentada.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante no setor de contabilidade da secretaria de fazenda, após conferência de todos os responsáveis, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.
A licitante deverá apresentar comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor equivalente a R$ 114,90.
Para esta dispensa eletrônica a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos, com critério de julgamento de menor preço.
A empresa declarada vencedora deverá enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2 duas horas depois de solicitado pelo comprador via sistema. Os referidos documentos deverão estar dentro de seu prazo de validade ou expedidos no máximo com antecedência de 90 noventa dias.
Pela inexecução total da obrigação será aplicada multa equivalente a 20% do valor da autorização de fornecimento/serviço. Pela inexecução parcial, multa de 10%. O atraso na entrega sujeitará a multa de mora de 0,5% por dia de atraso.
Ao final da fase de disputa, a empresa que desejar recorrer contra decisões do comprador poderá fazê-lo, no prazo de 30 trinta minutos, manifestando sua intenção de recorrer quando lhe será concedido prazo de até 01 um dia útil para apresentação das razões.
O valor total estimado para a contratação de empresa para elaboração de projeto de engenharia é de R$ ****,00.
