Licitações de Instrumental Hospitalar

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 10 dez dias, contado a partir do recebimento de cada ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, nas quantidades, horários e dias estabelecidos no respectivo documento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Para o item 01 a garantia deverá ser de, no mínimo, 01 um ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. Para os itens 02 e 03 a garantia do bem objeto da contratação é aquele estabelecido pelo fabricante.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 2 duas horas, prorrogável uma vez por igual período, contado da convocação do pregoeiro.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar as amostras, no prazo, local e dias indicados no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico licitacao@pge. ce. gov. br.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,89.

O prazo de entrega dos bens é de 5 dias em parcela única, contados do recebimento da nota de empenho, no Hospital Regional do Sudoeste Walter Alberto Pecóits HRS.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica estão previstos no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto ****, de 2022.

O primeiro licitante classificado deverá entregar, no prazo máximo de 3 dias úteis, a amostra do objeto licitado para verificação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,17.

O edital prevê que a contratação será realizada por meio do sistema de registro de preços, com vigência das atas de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os contratos derivados das atas terão vigência de 12 meses, podendo ser prorrogados até o limite de 5 anos. O prazo de entrega do objeto da licitação não é especificado de forma geral, mas sim detalhado no Anexo I.

O edital informa que a aquisição dos produtos será precedida de emissão de nota de empenho em favor do fornecedor adjudicatário, conforme os itens e preços registrados na respectiva ata de registro de preços. Detalhes adicionais sobre a forma de pagamento não são explicitados no trecho fornecido.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, seguridade social e trabalhista, bem como capacidade econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e/ou técnico-operacional, estão previstos no edital e no termo de referência. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para efeito de contratação, não como condição de participação.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EBSerh, em caso de prática de atos ilícitos, não celebração da ata de registro de preços ou contrato, entrega de documentação falsa, entre outras infrações. As sanções aplicáveis durante a execução contratual estão previstas nas minutas de ata de registro de preços e de contrato.

O edital exige a apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até às 23h59min do dia 31/03/2026.

O valor estimado para a contratação é sigiloso e será divulgado apenas após a fase de lances na etapa externa da licitação.

O fornecimento e/ou prestação de serviços dos itens componentes do objeto do presente contrato será efetuado, parceladamente, à medida das necessidades da contratante, no prazo máximo de 20 vinte dias corridos, contado a partir data de cada pedido e entregue na sede da Prefeitura Municipal de Tibau/RN.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da data de emissão da nota fiscal/fatura, desde que atendidas as exigências deste edital, mediante crédito em conta corrente bancária da licitante vencedora.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, nos documentos por ele abrangidos anexados no ato do cadastramento da proposta válidos na data e hora da abertura do certame.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo limite para impugnação é 01/04/2026 às 23:59 horas.