A licitação é para contratação de empresa para execução de serviços na política municipal de assistência social. A abertura das propostas é em 06/02/2026. O critério de julgamento é menor preço por lote. As empresas com sede local em Santana do Seridó terão prioridade de contratação. A impugnação do edital pode ser feita até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Poderá ser solicitada amostra dos produtos. O pagamento será realizado conforme ordem cronológica, após a realização das entregas.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, com fulcro no art. 33, inciso i da lei n ****, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da mesma lei, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Poderá ser solicitado amostra dos produtos ou portfólios afim de análise da qualidade dos mesmos, onde será estipulado um prazo máximo de 08 oito dias úteis no caso das amostras e 02 duas horas no caso de portfólios, para apresentação assim que solicitado, sob forma de desclassificação, e deverão ser enviadas a prefeitura municipal de santana do seridórn, setor de licitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor global estimado da contratação será de r ****, 00 quinhentos e oitenta e cinco mil e seis centos reais, realizado nos termos do art. 23 da lei n ****.
