Licitações de Empresa Cuidadores

O edital prevê menor preço como critério de julgamento.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam nos itens 6. 17 e 6. 18 deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de propostas.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O edital não especifica o prazo de entrega dos cursos, apenas que a execução dos cursos profissionalizantes deverá ter início de forma imediata.

O pagamento será realizado até o 10º dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante o recebimento da nota fiscal ou fatura.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento é o menor preço.

O licitante detentor da melhor oferta deverá no prazo máximo de até 02 duas horas, prorrogáveis por igual período, encaminhar cópia dos documentos exigidos.

Empresas que tenham sido declaradas inidôneas pela administração pública, caso participe do processo licitatório, estaráão sujeitas às penalidades previstas nos artigos 155 a 163 da lei federal 14. 133/21.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços.

O valor total global é de R$ ****,32.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de r ****, 32 trezentos e treze mil novecentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos.