O edital refere-se a um pregão presencial para registro de preços de implementos agrícolas, incluindo ensiladeira e distribuidor de adubo orgânico líquido, para o município de São José do Cedro - SC. A data limite para apresentação de propostas e a sessão pública são em 08/04/2026, às 09h00min. O critério de julgamento é o menor preço por item. A habilitação dos licitantes com as melhores propostas ocorrerá em até 2 horas após a sessão. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame, com respostas divulgadas em até 3 dias úteis. A subcontratação é vedada. O edital não se destina exclusivamente a ME/EPP devido ao valor dos itens. Os recursos são próprios do município. A validade das propostas é de 60 dias. O recebimento do objeto será provisório e definitivo, com garantia mínima de 12 meses. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica, sem adiantamentos, salvo justificativa. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. A assistência técnica deve ser oferecida em um raio de 50km do município, com atendimento em até 48 horas. O treinamento operacional será realizado no ato da entrega. O foro para dirimir questões é o da comarca de São José do Cedro.
O prazo máximo para entrega do objeto da licitação é de até 10 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de compra e da autorização de aquisição pelo órgão concedente.
O pagamento será efetuado conforme a efetiva execução do objeto, mediante atesto do fiscal do contrato, observadas as condições previstas no edital e no contrato. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens, à execução de obras ou à prestação de serviços, salvo se propiciar sensível economia de recursos ou representar condição indispensável para a obtenção do bem ou para a prestação do serviço, hipótese que deverá ser previamente justificada no processo licitatório.
Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, de fábrica, sem limitação de horas de uso, contados a partir do recebimento definitivo pelo município.
O critério de julgamento adotado para a adjudicação do objeto deste pregão presencial será o menor preço por item.
A habilitação será exigida somente das empresas que tiveram itens vencidos e deverá ser apresentada em até 02 duas horas após a sessão de lances. Os documentos necessários incluem habilitação jurídica e habilitação fiscal, social e trabalhista.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa de 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
