Licitações de Modulos Sanitarios

Os prazos, locais e condições de entrega estão previstos no termo de referência ou documento análogo em anexo.

No prazo de 30 dias a contar da entrega do objeto, a despesa será liquidada e, estando tudo em ordem, será ordenado o pagamento. Não é permitido pagamento antecipado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar os documentos de habilitação pela plataforma eletrônica. Recomenda-se o envio até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O licitante comete infração administrativa se deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração falsa, fraudar a contratação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou ato lesivo. Serão aplicadas penalidades previstas no artigo 156 da lei federal 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 23:59 hrs do terceiro dia útil anterior à data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da proposta.

Valor estimado: R$ ****,75.

O prazo para a execução do contrato e para a entrega do objeto é de 180 dias, a contar da data de emissão da ordem de início.

O pagamento será efetuado de acordo com a medição dos serviços, com base no cronograma físico-financeiro, considerando os serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização do contrato. O pagamento será efetuado de acordo com a medio dos servios, com base no cronograma fsico-financeiro, considerando os servios efetivamente executados e aprovados pela fiscalizao do contrato.

O objeto do contrato tem garantia de 5 anos, conforme o art. 618 do Código Civil Brasileiro, quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa. Será exigida garantia contratual de 5% do valor contratado e, se a proposta for inferior a 85% do estimado, garantia adicional.

O critério de julgamento é o de menor preço global, por empreitada por preço unitário.

A habilitação envolve a apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multas de até 20% do valor do contrato, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da gravidade da infração.

A vistoria dos locais de execução dos serviços é obrigatória e deve ser realizada pelo responsável técnico da empresa até o dia 23 de junho de 2026, mediante agendamento pelo fone 55 ****.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, através do portal de compras públicas ou pelo email: compraselicitacoes@cristaldosul. rs. gov. br.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O preço global máximo admitido pela administração para o objeto a ser contratado é de R$ ****,54.