Licitações de Agroflorestas

O prazo de execução dos serviços é de 06 meses, conforme previsto no plano de trabalho e plano de mobilização social.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com as condições, prazos e valores estabelecidos no contrato e no cronograma físico-financeiro, desde que cumpridas as exigências de entrega e aprovação dos produtos.

Será exigida a comprovação de garantia de participação de 1% do valor total da licitação, a ser comprovada e anexada junto aos documentos de habilitação.

O critério de julgamento adotado será o de melhor técnica e preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio da análise dos documentos inseridos pelo licitante na plataforma eletrônica, abrangendo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica.

O descumprimento reiterado das exigências da fiscalização ou a entrega de produtos fora das especificações poderá ensejar a aplicação das sanções administrativas previstas no contrato, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O recorrente terá o prazo de 3 dias úteis para apresentar as razões, ficando os demais licitantes intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em outros 3 dias úteis.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,32.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação no valor de 5% total do contrato, a ser apresentada em forma de apólice digital no prazo de 30 dias após assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o melhor técnica e preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do licitardigital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O recorrente terá o prazo de 3 dias úteis para apresentar as razões, ficando os demais licitantes intimados para apresentarem contrarrazões em outros 3 dias úteis.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,16.

O início da execução ocorrerá no prazo máximo fixado na ordem de serviço, que não poderá ultrapassar: até 48 horas para os itens de natureza crítica grupos motor gerador e bombas submersas e até 3 dias úteis para os demais equipamentos de rotina roçadeiras e motosserras.

A contratação adotará a sistemática de remuneração orientada por preços unitários, com pagamentos realizados exclusivamente sobre os quantitativos de serviços efetivamente demandados e executados.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 90 dias para os serviços prestados e para as peças substituídas, contados a partir da data de recebimento definitivo.

A licitação será destinada exclusivamente à participação de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) para os itens cujo valor estimado seja igual ou inferior a R$ ****,00.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração.

A empresa licitante deverá comprovar aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível, por meio de atestados de capacidade técnica.

O valor total máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,18.